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D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Caramuru Alimentos SA
D.O. nº27234 de 05/04/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Edilson Antonio Piaia

D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Mauro Fernando Schaedler

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 095/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27225, de 21 de março de 2018, no art. 1° da Portaria nº 095/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 251/2017 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27135, de 31 de outubro de 2017, que aprovou o credenciamento da empresa EDILSON ANTONIO PIAIA, I.E. 13.248.133-2 e CNPJ 390.917.401-91 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

84451922

Air jet cleaner

Equipamento air jet cleaner (limpador de jato de ar) utilizado como parte integrante do processo de limpeza do algodão

2

84224090

Prensa 60 fph 20" x 54" densidade universal. Com sistema de manuseio de fardos

Prensa utilizada na compactação dos fardos de algodão produzidos na lavoura

LÊ-SE:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 251/2017 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27135, de 31 de outubro de 2017, que aprovou o credenciamento da empresa EDILSON ANTONIO PIAIA, I.E. 13.248.133-2 e CNPJ 390.917.401-91 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

84451922

Air jet cleaner

Ativo Fixo

2

84224090

Prensa 60 fph 20" x 54" densidade universal. Com sistema de manuseio de fardos

Ativo Fixo

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Abril de 2018.

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