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D.O. nº27231 de 02/04/2018
PORTARIA Nº. 019/2018 REPUBLICAÇÃO INTEGRAL
D.O. nº27232 de 03/04/2018

PORTARIA Nº. 021/2018

D.O. nº27238 de 11/04/2018
PORTARIA Nº. 026/2018

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 021/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 433675/2017 - ANA CRISTINA FERREIRA GOMES - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1175/MTPREV/2018 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/07/2017 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00202/17-1; NIT: 1706025153-5 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 80962, nos seguintes termos:

Averbe-se: 05 anos e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

1) 02 anos, 07 meses e 05 dias, nos períodos de: 01/06/1987 a 05/03/1989 (01 ano, 09 meses e 05 dias) e 01/03 a 31/12/1992 (10 meses), como contribuinte individual.

2) 02 anos, 05 meses e 18 dias, no período de 01/01/1993 a 18/06/1995, prestado à Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura, na função de Professora.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 06/03/1989 a 30/06/1991, 01/08/1991 a 28/02/1992 e 19/06 a 15/08/1995, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

02) Processo nº. 401736/2014 - EDILES VEDOY BACK, Secretaria de Estado de Saúde - SES, Homologo o Parecer nº. 1207/MTPREV/2018 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Apoio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 42216, para retificar, em parte a Portaria nº 038/2016 - MTPREV, em seu item “03”, publicada no D.O.E. de 18.03.2016 para que:

Na Portaria nº. 038/2016 - MTPREV, Diário Oficial de 18 de março de 2016, item 03, onde se lê:

EDILES VEDOV BACK (...).

Leia-se:

EDILES VEDOY BACK.

(...).

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 03 da Portaria nº. 038/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2016, com relação à averbação de tempo de contribuição em nome de EDILES VEDOY BACK, Profissional Apoio Serviço de Saúde do SUS, matrícula nº. 42216, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

03) Processo nº. 106128/2018 - JOVANI LEITE MOREIRA, Secretaria de Estado de Saúde - SES, Homologo o Parecer nº. 1161/MTPREV/2018 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 97089, para retificar, em parte a Portaria nº 043/2009 - SGP/SAD, em seu item “05”, publicada no D.O.E. de 15.10.2009 para que:

Na Portaria nº. 043/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, onde se lê:

Item 05 - Processo nº. 718128/2009 - SGP/SAD - JOVANI LEITE MOREIRA (...).

Averbe-se: 19 anos, 07 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

(...).

Leia-se:

Averbe-se: 19 anos, 07 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1982 a 28/10/2001, prestado à Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER - MT, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Omitido o período de 29/10/2001 a 05/04/2002, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

III- Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:

4) Processo nº. 107702/2018 (apenso: 13044/2005) - KÁTIA REGINA BORGES - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 31.10.2005, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 08 - Averbação de Tempo de Contribuição - Portaria nº. 143//2005 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2005 (Processo nº. 13044/2005 - SAD), apenso, em nome de KÁTIA REGINA BORGES, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 96531, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente à averbação de tempo de contribuição para o RGPS de 04 anos, 11 meses e 24 dias, nos períodos de: 25/11/1981 a 30/03/1982 e 13/07/1982 a 28/02/1987, prestado à Prefeitura Municipal de Ponte Branca, de acordo com a CTC/INSS, original emitida em 30/05/2005 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00072/05-7; NIT: 1701099704-5.

5) Processo nº. 79976/2018 (apenso: 30284/2016) - PAULA RIEKO TANIUCHI - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 13.12.2016, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o subitem 1 do item 10 - Averbação de Tempo de Contribuição - Portaria nº. 114/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 13 de outubro de 2016 (Processo nº. 30284/2016 - SES), apenso, em nome de PAULA RIEKO TANIUCHI, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 112936, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente à averbação de tempo de contribuição para o RGPS de 06 meses e 27 dias, no período de 01/07/2003 a 27/01/2004, de acordo com a CTC/INSS, original emitida em 15/05/2014 sob o Protocolo nº. 10021040.1.00006/14-8; NIT: 1201651143-7.

Obs. Permanece inalterado o subitem 2 do item 10 da Portaria nº. 114/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 13 de outubro de 2016, bem como os períodos omitidos.

IV - Deferir Retificação Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Contribuição:

06) Processo nº. 90509/2018 - LAURA VICUÑA RIBEIRO NASCIMENTO, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Homologo o Parecer nº. 1183/MTPREV/2018 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 54918, para retificar, em parte a Portaria nº 013/2018 - MTPREV, em seu “item IV, subitem 11”, publicada no D.O.E. de 08.03.2018 para que:

Na Portaria nº. 013/2018 - MTPREV, Diário Oficial de 08 de março de 2018, item IV, subitem 11, onde se lê:

LAURA VICUÑA RIBEIRO NACIMENTO (...).

Leia-se:

LAURA VICUÑA RIBEIRO NASCIMENTO.

(...).

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do subitem 11 da Portaria nº. 013/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2018, que tornou sem efeito o item 07 e alíneas “a” a “d” - Averbação de Tempo de Contribuição - Portaria nº. 001/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2018, em nome de LAURA VICUÑA RIBEIRO NASCIMENTO, Professor da Educação Básica, matrícula nº. 54918, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de contribuição para o RGPS de 05 anos, 10 meses e 07 dias, de acordo com a CTC/INSS, original emitida em 20/09/2017 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00324/17-0; NIT: 1234868164-3.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 03 de Abril de 2018.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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