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D.O. nº27230 de 28/03/2018
Decreto Orça 34 18
D.O. nº27230 de 28/03/2018

Decreto Orça 35 18

D.O. nº27233 de 04/04/2018
DECRETO ORÇAMENTARIO 37 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           35,             DE   28   DE            MARÇO             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 14.067.880,00 (quatorze milhões e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

421

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

67.880,00

450

22101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.000.000,00

TOTAL

14.067.880,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de   março   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 421

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2143

9900

Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.  - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

67.880,00

PROCESSO : 450

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

422

412

2298

9900

Ampliação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão - ESTADO

S

339000000

100

CD

NO

14.000.000,00

TOTAL GERAL:

14.067.880,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 421

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

23

695

185

3170

9900

Estruturação do turismo - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

17.880,00

TOTAL FISCAL:

67.880,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

67.880,00

PROCESSO : 450

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

14.000.000,00

TOTAL FISCAL:

14.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

14.000.000,00

ANEXO III

Processo:

421

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Processo:

421

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Processo:

421

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3170 - Estruturação do turismo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Processo:

450

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2298 - Ampliação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade implantada/ modernizada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade implantada/ modernizada(Unidade)

6,00

Processo:

450

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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