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D.O. nº27227 de 23/03/2018
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2303
D.O. nº27228 de 26/03/2018

ATO 174 2018 PGJ e outros publicar em 2603

D.O. nº27229 de 27/03/2018
PORTARIA 346 2018 PGJ e outros publicar em 2703

                               ATO N.º 174/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002673-001/2018, RESOLVE: Exonerar o servidor HENRY LEONES DE SOUZA, matrícula n.º 007071, portador do RG n.º 1551436-6-SSP/MT e do CPF n.º 031.223.211-06, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado nas Promotorias de Justiça de  ALTA FLORESTA/MT, com efeitos a partir de 21.03.2018.

Cuiabá, 23 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 342/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ANTONIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 006634, gerente de Segurança Institucional, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.03.2013 a 17.03.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002502-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 141/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor RAFAEL ADÃO, matrícula n.º 000592, técnico administrativo, exercendo as funções do cargo em comissão de gerente de Documentação e Arquivo do Departamento de Apoio Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira:

15 (quinze) dias a partir de 13.03.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 142/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta deindicação do gerente de Documentação e Arquivo do Departamento de Apoio Administrativo (Portal), RESOLVE: Designar a servidora MARIA APARECIDA LEITE, auxiliar de agente administrativo, matrícula n.º 000259, para substituir o servidor RAFAEL ADÃO, no cargo de gerente de Documentação e Arquivo do Departamento de Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 15 (quinze) dias durante as férias do titular, a partir de 13.03.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22, da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Processo (GEDOC): 002055-001/2018. Espécie: Termo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CNPJ/MF nº 26.989.715-0004-55. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre o MPM e o MPMT para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos participantes, garantindo assim a maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, entre outras ações conjuntas e, ainda, observadas as cláusulas contidas no Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Assinado: Em Brasília/DF, 12 de março de 2018. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Procurador-Geral de Justiça e Jaime de Cassio Miranda - Procurador-Geral de Justiça Militar.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2018

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 001521-001/2018, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria,ratifica e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaEdson Resende Cursos e Palestras LTDA, CNPJ nº26.913.683/0001-61, com sede na Rua Primeiro de Maio 203, Rosario, Cep.: 35.540.000, Oliveira-MG, paraministração de curso pelo Professor Edson Resende Castro, aos Promotores de Justiça Eleitoral, a ser realizado no dia 18/05/2018 no valor total de R$4.000,00 (quatro mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900/3390.3000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 26 de Março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

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