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D.O. nº27224 de 20/03/2018
ATO 167 2018 PGJ e outros publicar em 2003
D.O. nº27227 de 23/03/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2303

D.O. nº27228 de 26/03/2018
ATO 174 2018 PGJ e outros publicar em 2603

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/03/2018

Processo nº: 000442-045/2017.  Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Maria Dolores Balduino da Silva, Fernanda da Silva Miranda, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000538-070/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rumaldo Bess Júnior. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000552-046/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho tutelar da Criança e do adolescente de Alto Taquari, Conveniência Zero Grau. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000674-031/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hamiltan Maria da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000677-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Rural Canarana LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000922-065/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Delegacia Municipal de Matupá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000957-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernando Cadore. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001302-040/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Silvana Manduca - ME (Sabor Gaúcho). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005541-014/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercados Machado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001203-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, Rudolf Thomas Márcio Aernoudts. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001968-027/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Francisco de Moraes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000326-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, Julio Cesar Vieira. (Presidente); Diogo Suezawa (Dir. Adm.). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000434-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Genilson Marcovicz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000657-031/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000806-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo (não forneceu dados, somente o primeiro nome), PREFEITURA DE MIRASSOL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000836-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Seduc. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000954-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, José Domingos Fraga - Deputado Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001502-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Campinápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001729-001/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CRISTIANO GOMES E CUNHA, MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000245-001/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA DE BRASNORTE SOB ADM. DE ISOLETE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000712-028/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vereadores do Município de Planalto da Serra, Prefeitura Municipal de Planalto da Serra. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000186-061/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): VEREADOR AFONSO ARAGÃO, Humberto Bortolini - Prefeito Municipal, NILDO MARINHO FERREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000307-083/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): anônimo, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000838-097/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Suzete Braga da Silva Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 002384-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003525-006/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Várzea Grande, ESTADO DE MATO GROSSO, VÁRZEA GRANDE SHOPPING. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000471-083/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): VILSON DE MELO MACHACALI, MARCIA DE MELO MACHACALI. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás/GO, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001688-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Madeireira Tropical Norte LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000082-069/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Alves Paxeco. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001036-010/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005748-025/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, Cristina Geronymo. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000112-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Antonio Carlos Coelho da Silva, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC /Prefeitura Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000416-078/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Doralice Carvalho de Azevedo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000725-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JUSTIÇA FEDERAL, Darcy José Tessaro e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000904-055/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA, Rio Móveis, ELECTROLUX DO BRASIL S.A., Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA, Continental S. ª Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000514-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Izaias Vieira Pires Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000907-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, Câmara Municipal de Santa Terezinha, JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RONALDO TRINDADE, GERALDO NERYS COSTA, CRISTIANO GOMES E CUNHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001075-040/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde/MT, Vera Lúcia Miquelin, André Pezziane

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001475-018/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro de Especialidades Médicas de Sapezal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001642-055/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso., Prefeitura Municipal de Juruena Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002759-022/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Alto Paraguai. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001629-026/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Conselho Rio Clarense pela Transparência Pública, Município de São José do Rio Claro, Raízes

Construtora Comércio e Serviços LTDA - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004531-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CLAUDEMIR DE SOUZA, FABIO MARTINS JUNQUEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005798-001/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO - TCE/MT, Município de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, Wilson Virgínio de Lima, Eduardo José da Silva Abreu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014409-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÕNIMO, Renato Tetilla, Edson Anchieta, Jaqueline Beber Guimarães, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000548-002/2006. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MÁRIO LÚCIO GUIMARÃES DE JESUS, JOSÉ ROBERTO STOPPA, SEMA E SMADES

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, com as recomendações apresentadas pelo Relator em seu voto.

Processo nº: 001983-014/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): HUMBERTO CAMPOS CARVALHO, "e outros", MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, com as recomendações apresentadas pelo Relator em seu voto.

Processo nº: 001625-022/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IVANIRZE MARTINELLO BADIA. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000312-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Ivor Orlando. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000680-031/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002939-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Associação Central das Cooperativas de Agricultores Familiares  ASCOP e Outros. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000435-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, JOEL MARCOVICZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000815-031/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000888-045/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001246-001/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob . Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Valdecir Luiz Colle. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001419-058/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Conselho Tutelar de Novo Mundo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002914-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Silvia Laurentina Mota Dos Santos, Ministério Público do Estadual, PAOLA FADUL VIANNA DA CUNHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 019161-001/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000669-004/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ODAIR JOSÉ BRAGA DE MEDEIROS, Município de Araguaiana-MT, Vitisa Construtora e

Incorporadora Ltda. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000019-023/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): juízo da 5 vara federal, engevix engenharia e construções ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Pediu Sigilo, Jean Carlos Amorim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000200-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, VOTORANTIM CIMENTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000203-047/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Apiacás. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-022/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000458-088/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vera. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000595-002/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000629-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Jauru e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000768-086/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MPE/MT, Franciele Bandin Roveda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000908-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ROSA RODRIGUES QUINHONES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001074-051/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Câmara Municipal de Brasnorte, Prefeitura Municipal de Brasnorte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001246-027/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Controladoria Geral do Município de Colíder, Câmara Municipal de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002004-010/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PAULA MARIA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, FERRO VELHO DO MINEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002024-031/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002669-040/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCAS DO RIO VERDE, Nieles Campos Prestes de Morais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003105-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Luandre Jesus Teixeira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bar Promoção do Silvano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003154-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003624-012/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): José Olavo de Oliveira, Espólio de Braulio Silvares Espindola. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003941-009/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANÔNIMO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JULIO CESAR GOMES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 020344-001/2013.  Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000031-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Jean Walter Wahlbrink, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Federação Matogrossense de Futebol - FMF. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000220-089/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000607-065/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Academia Gold Speak

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000895-048/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Instituto Panamericano de Educação, Assessoria e Consultoria Ltda. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000932-042/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Darcy Getulio Ferrarin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000955-042/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernando Petri Valdameri

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001455-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, A APURAR, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001501-039/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001545-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Panificadora Quitanda Serra Azul, Panificadora Pão da Vila

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002223-039/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NERVILIO JOSÉ POLLES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002625-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mecânica Injediesel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005517-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006192-004/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT, MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Rafael Rodrigues Pires, Magali Amorim Vilela de Moraes. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006270-014/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Regional de Sinop), Estado de Mato Grosso Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010004-001/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul MS, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001989-039/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DALTON ISSAO ITO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012076-010/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Edilson da Silva, SETRAT - SECRETARIA DE TRÂNSITO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000122-058/2017 Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Oreste Duffeck. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001632-058/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SEMA de Guarantã do Norte - MT, FRANCISCO DAS CHAGAS S. COSMO. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000183-045/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): LUIZ ROBERTO ZAGO, Arimar e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000267-009/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MPE/MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000399-057/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Matheus Varmeling Capitanio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000429-002/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000497-081/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000682-063/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Viviane Dourado da Silva Pachione, Raul, Pousada Garimpus das Águas Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000718-027/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): *Corpo de Bombeiros Militar de Colíder, Suprefos Iindústria e Comércio LTDA, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000733-063/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edenísia Higínia de Jesus

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000743-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000805-002/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos.Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ceninca - Creche José Tem. Cote. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000981-022/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Michela Singh Berto ME, Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001478-077/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernando Gorgen, Mecânica 3M - D.S. Baron. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001643-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): Bismarck Mamed de Oliveira, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001720-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001748-022/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, Leoni Conceição Bueno de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001780-040/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002578-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Pediu Sigilo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002854-040/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002985-013/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Primavera do Leste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003996-004/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Barra do Garças/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014841-001/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos

Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000403-041/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Nilomar Marques da Cunha, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000428-057/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Antonio Marcovicz

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001496-064/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Diego Bulgarelli Grelak, Município de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001860-005/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002044-023/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Instituto de Pesquisa, Estudo e Formação de Profissionais - IPEFP, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos MT, LAICE DA SILVA PEREIRA - ME.  Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005329-006/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cassio Balesteros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012589-001/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 016056-001/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, ARLINDO MÁRCIO DE MORAES, NILCE MARY LEITE, MUNICÍPIO DE POCONÉ, Antônio Sebastião da Costa Marques. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001619-002/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002115-017/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Comodoro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002213-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): José Roberto Galhardo, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001102-054/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Presidente da Câmara de Vereadores de Colniza, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Esvandir Antonio Mendes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000433-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ana Lúcia da Silva Surubi, Hospital Samuel Greve. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000902-023/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MÔNICA SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO, ESCOLA ESTADUAL PROF. MARIA LEITE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004129-025/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Mistério Público Estadual, Prefeitura de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009378-004/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de General Carneiro/MT, Município de Pontal do Araguaia/MT, Município de Torixoréu/MT, MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, Município de Ribeirãozinho/MT, Município de Barra do Garças/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001449-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Nilton Manoel Farias de Souza, Maria Rodrigues dos Santos, Maraiza Antonia da Silva Couto, Gislaine Alves Rosa Silva, Município de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000665-070/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edemar Potrich. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000698-023/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ANONIMO, JOAQUIM GUILHERME HEMAN ALVES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001574-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, JANE MARIA SANCHES LOPES ROCHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002722-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Catarina Gonçalves de Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004009-014/2017.Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Carmen Lucia Paes Cavalcanti Lopes de Farias, Carolina Edith Mosmann dos Santos, Patrícia Fantini Torres, Patrícia Velho dos Santos Holsbach, Rebeca Paula de Almeida de Souza, Silvana Canei Poloni, Vanessa Vargas Gomes Lyneburger, Município de Sinop - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, Hospital Santo Antônio, Hospital Dois Pinheiros, Hospital e Maternidade Jacarandás, Clinica da Criança, UNIMED. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012356-006/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Francisco Pinto de Magalhâes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000539-097/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, LAURINA DA SIVA MOREIRA, GEOVANI LEITE MOREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000958-097/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Grupo Especial Projeto Verde Rio Cuiabá, Rosalina dos Santos Arruda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001079-009/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ANÔNIMO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001631-041/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jairo Pereira Magalhães, Município de Curvelândia-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001964-084/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000708-070/2017.  Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ivete Wisch Boni. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001525-040/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000070-002/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cooperfitness (Academia Phidias). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000153-023/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): 14ª Promotoria Criminal da Defesa da Adm Pública e Ordem Tributária, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Guilherme Maluf. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000277-023/2016 . Relator: Helio Fredolino Faust . Interessado(s): 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Ordem Tributária, Cezar Roberto Zilio, José da Costa Marques, Pedro Elias Domingos de Mello, Julio Minori Tsujii, José Geraldo Riva. Decisão: À unanimidade, homologarem o arquivamento parcial, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000294-005/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, Ivana Mra Mattos Mello,Janaina, Bruna Marques,Vander Fernandes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000362-005/2016.  Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Permínio Pinto Filho, Lucimar Fonseca Silva, Marcos Pissutti, Maria Aparecida dos Reis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000415-002/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000624-023/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Secretaria de Estado de Cultura, Instituto dos Arquitetos do Brasil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000685-009/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): O ESTADO DE MATO GROSSO, O Município de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000752-041/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Hospital Mater Dei, Ministério Público do Estadual, Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-035/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação dos Feirantes Municipais de Campo Verde - AFECAMPO, Município de Campo Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001075-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sigiloso, Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001644-001/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Fundo Mun. de Prev. S. dos Servidores de B. do Garças, Instituto de Presidência dos Servidores de Primavera do Leste, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001919-048/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga /MT, Município de Reserva do Cabaçal/MT., Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002180-006/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Centro Educacional Interativo - CEI, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, Escola Futuro Brilhante. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003190-006/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Casa de Recuperação Vidas Preciosas, Homero Divino da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003202-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Global Cursos e Escola YPY. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012234-006/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ANÔNIMO, Centro de Ensino Avançado Pentágono Brasil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014618-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roo, Aurora Supermercado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002990-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Empaer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005377-025/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, Município de Ipiranga do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000374-046/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, Euds Eucly Medeiros Oliveira, João Paulo Fidelis, Núbia Amaral Fidelis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002665-005/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Patrícia da Costa Campos, Mairdes de Amorim Salgado Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007885-004/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercearia Boa vista. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001475-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Sidney Salomé e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000092-001/2009. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Paranaíta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000263-055/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Juruena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000314-070/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adália de Souza Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-061/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): SEMA, RAFAEL BORTOLI E OUTRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000829-005/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura municipal de Juruena.Campeão SuperMercado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001153-059/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Guiratinga, Luiz Mário Pires de Araújo. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça para medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001277-041/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001308-031/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CMDCA Araguainha, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001475-077/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Igreja Católica - Prelazia de São Félix do Araguaia, Igreja Missionária a Voz do Evangélio, Igreja de Deus no Brasil, Igreja Adventista do sétimo dia, Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001621-023/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE, CÉSAR ROBERTO ZILIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002178-032/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Duarte Pedroso de Almeida, casa loterica serineu osmar tura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002196-023/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, kleber Ferraz Albuês, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002888-005/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004263-006/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SÊMIRAMES CASTRO LIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006379-014/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Conselho Escolar da EMEB Rodrigo Damasceno, Educação - Município de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000900-017/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Comodoro, Serrana Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000720-078/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Divino Gonçalves da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000960-046/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000435-043/2012. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Marcos Antonio de Souza vulgo "Brabinho", COOGAVEPE - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000811-088/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vera. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001115-048/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto.Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Araputanga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004333-020/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Internação Masculina/Empresa Ana Paula Farias Alves ME, NÃO CONTEM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003582-009/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Moradores da Gleba Esmeralda, Associação Atlética do Banco do Brasil - Tangará da Serra, M. A. Ribeiro & Freitas Ltda ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000302-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Atacadão S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-060/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Itaúba. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000980-046/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Conselho Tutelar de Alto Taquari-MT, Posto Monte Sinai. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001681-042/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): IBAMA, João Breno Gil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004536-025/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso / MT, Talita Pompermaier. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004825-004/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A sociedade, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007373-004/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Drogaria Droga Certa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000399-001/2008. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): FUNCIONÁRIO DA SEC. DE CULTURA/MT ., SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000434-057/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Delegacia Municipal de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000790-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, ESTRADA QUE LIGA RIO SÃO JOÃO Á BOM JESUS do ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000938-053/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdemar Gutjahr. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001300-031/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joélcio Vilela de Carvalho, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002307-083/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): AUBEL DA ROSA PIRES, COMÉRCIO DE LEITE 'IN NATURA'. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003491-001/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): TCE, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA, RONAS ATAÍDE PASSOS, Instituto Mun. de Prev. dos Serv. Públ. de Primavera do Leste - IMPREV, Bruno Queiroz Nogueira, Valmir José de Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001038-039/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSÉ CARLOS LEMES (ESPÓLIO). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001305-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Tiago Dias, Secretaria de Estado de Gestão, Júlio César Modesto dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001910-017/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Loreni Rossatti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006176-004/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): João Batista Martins da Silva, Fazenda Rosa dos Ventos, Irene Maria das Graças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000129-060/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luciano dos Santos, Raimundo Zanon. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000180-023/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Solução Locadora de Toaletes. Ltda, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUIABA MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000253-041/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Prefeitura de Mirassol D'Oeste, Câmara de Vereadores de Mirassol D'oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000530-045/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ESCOLA ESTADUAL DR. YTRIO CORRÊA, MARINEZ DA CONCEIÇÃO, JORGEANO ALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000532-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Campo Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000799-078/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Ribeirão Cascalheira - MT, BETHA SISTEMAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001157-078/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MIN ISTÉRIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001291-027/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Colíder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001481-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Casa de Apoio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011734-010/2011.Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Prublico do Estado do Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014593-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Procuradoria Especializada de Defesa da Cidadania, 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001947-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Secretaria de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000371-023/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TCE - MT, Município de Rosário Oeste-MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000071-045/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A Apurar. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, determinando o encaminhamento do feito à Promotoria de Justiça de Guiratinga, que detém a atribuição para realizar as diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000108-064/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Madeireiras. Decisão:À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, tendo em vista a necessidade de realização de mais diligências visando o esclarecimento dos fatos e/ou ajuizamento de Ação Civil Pública, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000108-097/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Síndica Residencial Vivere, Fatex Construtora e Incorporadora S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-097/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Condomínio Residencial Santa Maria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000949-041/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Assistência Social. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001242-097/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Associação de Moradores do Bairro Renascer, Marcos Lima Grunwald. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002297-042/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VOLNEY RODRIGUES GOULART. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003388-010/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, Sociedade Beneficente São Camilo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007367-006/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CALISTRO LEMES DO NASCIMENTO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009042-001/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO - TCE/MT, Railda de Fátima Alves, Município de Nova Nazaré. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000515-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jhonatan Lucas Deponti

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000542-070/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juliano Tibincoski. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000599-002/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000897-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000938-042/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ARLINDO ROSALIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000946-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Campos de Júlio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000956-042/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jair Domingos Techio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001201-042/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, Fabio Petri Valdameri. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001624-022/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOÃO BATISTA CONTE

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001648-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNEMAT E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001810-022/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CELSO LEITE. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005367-014/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Hermes Cebalho. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000344-048/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000746-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Joadir Afonso Neves, Secretaria de Estado de transporte e Pavimentação Urbana - SETPU, CAB. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000803-054/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000805-048/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, José Marinho Alencar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000421-002/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000598-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Autor do Fato em Monte Verde: Jasto Konopka (Fazenda Cristal) Autor do Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-009/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002135-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Jefferson Neves, Conselho Estadual de Desportos e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003107-039/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DA AMAZÔNIA, MUNICÍPIO DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000477-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Georgia Emmanuela Vieira de Souza, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 08 de março de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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