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D.O. nº27224 de 20/03/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 002 2017 SESP AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA
D.O. nº27226 de 22/03/2018

EXTRATO TC 006 2017 SESP TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

D.O. nº27227 de 23/03/2018
Portaria 30 2018 Nomeação do Gestor do Convênio nº 849987 2017 INEP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 06/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e de outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema POLITEC online, para consultas.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018     PROCESSO nº 258990/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Polícia Oficial e Identificação Técnica) e Rui Ramos Ribeiro (Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

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