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D.O. nº27221 de 15/03/2018
113 2018 LUÍS GUSTAVO ALVES RODRIGUES e ANNY CAROLINA ALVES RODRIGUES temporária 02 filhos PM novo estatuto LC 555 15032018
D.O. nº27222 de 16/03/2018

118 VERIDIANA POLICARPO TENORO INCLUIR COMPANHEIRA JÁ 01 FILHA E 01 CONJUGE ÓBITO EM 2007 PM LC 231 16032018

D.O. nº27223 de 19/03/2018
119 ADRIANA CATELLI CORREA COMPANHEIRA VITALÍCIA FALECEU EM ATIVIDADE 19032018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 118/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 589765/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 242/2008/SAD, de 19.02.2008, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à concessão do benefício de pensão, em caráter vitalício, em favor da Sra. Lourdes Barros Moreira, RG n.º 872.974/PM/MT e, em caráter temporário, em favor da menor Vitória Veridiana Policarpo Moreira, representada legalmente por sua genitora, Sra. Veridiana Policarpo Tenório, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE-SE-LÊ:

“...bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a” e § 3º, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo de no 483853/2007, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 31.08.2007, a Sra. Lourdes Barros Moreira, RG n.º 872.974/PM/MT e Temporária a menor Vitória Veridiana Policarpo Moreira, representada legalmente pela sua genitora, Veridiana Policarpo Tenório, ...”

LEIA - SE:

“...bem como, nos Arts. 85, 87, inciso I, alíneas “a” e “c”, inciso II, alínea “a”, § 3.º, 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta nos Processos de no 483853/2007, da Secretaria de Estado de Administração e de n.º 589765/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 31.08.2007, a Sra. Lourdes Barros Moreira, RG n.º 872.974/PM/MT e, com efeitos financeiros, a partir de 31.10.2017, a Sra. Veridiana Policarpo Tenório, RG n.º 4706506/SSP/MT e, em caráter temporário a menor Vitória Veridiana Policarpo Moreira, representada legalmente pela sua genitora, Veridiana Policarpo Tenório, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e à companheira dividido em partes iguais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), para cada uma e 50% (cinquenta por cento) para a menor, ...

Cuiabá - MT, 16 de março de 2018.

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