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D.O. nº27220 de 14/03/2018
ATO 159 2018 PGJ e outros publicar em 1403
D.O. nº27222 de 16/03/2018

ATO ADM 671 2018 PGJ publicar em 1603

D.O. nº27222 de 16/03/2018
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 1603

                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2018-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso XX, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o nome do Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional, instituído pelo Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, passando a se chamar Comitê de Promoção da Igualdade Institucional.

Art. 2º Alterar os dispositivos do Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ nos seguintes termos: onde se lê “Comitê de Enfrentamento à Discriminação Institucional”, leia-se “Comitê de Promoção da Igualdade Institucional”.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 240/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Portal), RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 964/2017-PGJ, para considerar a seguinte redação: designar a servidora MAYSE DE SOUZA FARIA, Técnico Administrativo, exercendo as funções de cargo em comissão de gerente de Planejamento e Execução Orçamentária, matrícula n.º 000204, para substituir a servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA ROMEIRO, no cargo de chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, símbolo/nível MP-CNE-I, por 05 (cinco) dias, durante as férias da titular, a partir de 28.02.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 241/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação do chefe do Departamento de Engenharia, RESOLVE:      Designar o servidor DEVAILSON FRANCISCO DA SILVA, Técnico Administrativo, exercendo as funções do cargo em comissão de gerente de Fiscalização de Obras, matrícula n.º 000903, para substituir o servidor CELSO HUGUENEY DE MELO, no cargo de chefe do Departamento de Engenharia, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias do titular, a partir de 12.03.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 313/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ELENICE SCHMIDT BATISTA, matrícula n.º 006536, assistente ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.02.2013 a 28.02.2018, nos termos do artigo 31, § 2º da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 002071-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de março de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 000465-001/2018 Espécie:  Contrato nº 020/2018  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: K.Q. MOURA - POSTO SENNA CNPJ nº 11.030.631/0001-70 Objeto:  Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de etanol, diesel S-10, de forma fracionada, por meio de cartão magnético ou micro processado, atraves de sua sua rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema integrado de gestão de consumo de combustiveis, sem taxa de administração, com atuação em Cuiabá e no Interior do Estado, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial  nº 064/2017 e seus anexos. Vigência: 12(doze) meses Valor:  R$ 74.340,00 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2006.9900 Natureza de Despesa: 3390.3000 Fonte: 100 Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de março de 2018. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral Administrativo e Karoline Quatti Moura-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 001355-001/2018 e seu anexo 001356-001/2018. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2018 Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF nº 03.507.415/0007-30e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF nº 03.535.606/0001-10. Objeto: União de esforços dos partícipes que visa a execução do “Projeto Ribeirinho Cidadão”, a ser desempenhado em regime de mútua colaboração, cujo interesse comum visa a solução de conflitos, com efetiva prestação jurisdicional em tempo real, pela reunião simultânea dos responsáveis pela administração da justiça, ampliando-se os limites de resolução, ofertando-se, na oportunidade, o exercício do Estado Democrático de Direito, na condição de cidadão.Vigência: 06 (seis) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de março de 2018. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.    

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