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D.O. nº27222 de 16/03/2018
ATO ADM 671 2018 PGJ publicar em 1603
D.O. nº27222 de 16/03/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 1603

D.O. nº27223 de 19/03/2018
ATO 161 2018 PGJ e outros publicar em 1903

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/02/2018

Processo nº: 000144-078/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CN Ferreira Comercio, Nilson Gomes de Souza, Juvenaide Soares Miranda, Janaina Patricia Rodrigues Diniz, Reynaldo Fonseca Diniz. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-054/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Thiago Rodrigo Dias Alves, Prefeitura Municipal de Colniza. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000075-051/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FABIANO WELLINGTON CECHINI CAMPAGNUCI, Edson Kokojiski. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000086-041/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000108-002/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria Estadual de Saúde, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000186-022/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A sociedade, Jairo Rogério da Silva Jandir. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000295-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Bruna Fernanda Capitanio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000380-010/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Secretaria de Estado de Logística e Transporte - SINFRA, Morro da Mesa Concessionária S/A, Comando do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rondoviári, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000426-046/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Orivaldo Rodrigues Dias, Empresa Viação São Luíz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000785-012/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Elson de Oliveira Mariano, HOSPITAL REGIONAL DE CACERES, Hospital São Luiz de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000953-053/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vilmar Giachini, Roseli Muniz Giachini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000972-065/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Wellyngton da Silva, Prefeitura de Matupá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000989-078/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão

Cascalheira, Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia, Conselho Municipal de Saúde de Serra Nova Dourada. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000991-002/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001040-097/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Projeto Água para o Futuro, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001127-037/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vigilância Sanitária, Cadeia Pública de Jaciara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001232-014/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA, Indústria e Comércio de Madeiras Paulino Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001591-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe.  Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte de Várzea Grand. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001870-040/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CIRETRAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001982-023/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 14.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ORDEM TRIBUTÁRIA, EMPRESA BRASILEIRA DE

TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002097-004/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IVANI DUARTE MORAES, Suzi Eli Sanches, carlos wagner Perné dos santos, Hilda Valeria Ferlete, Maria de Lurdes Batista da Silva, Hugo Ney Pereira, MARIA AUXILIADORA DUARTE MELO, Viviane Patrícia Marques dos Santos, Márcia Maria de Oliveira, Ivanilda Dutra Vieira, Zaira Freitas Silva, Maria Aparecida de Oliveira, Ana Cristina M dos S Feitosa, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Araguaiana - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002182-023/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso - SINDIMED. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006793-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT, Sociedade Beneficente São Camilo, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009208-006/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANÔNIMO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012561-006/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014660-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rondonópo, AGUIAR SUPERMERCADO - WALMIR ALVES AGUIAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000444-002/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MARINELLA ULHOA CARVALHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003683-004/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças, Município de Araguaiana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001093-002/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 17ª PROMOTORIA DE JUSITÇA DO MEIO AMBIENTE, SIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-002/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia, Rayssa Garrido. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu a instauração de procedimento, nos termos  do voto do Relator.

Processo nº: 000291-075/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000680-040/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000805-051/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA DE BRASNORTE, MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001479-077/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernando Gorgen, Radiadores Kroma - Silvia Lourenço Ferreira ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000103-002/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Makro Atacadista S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000750-051/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Agropecuária Estrela do Oeste Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001342-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002636-016/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002749-022/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, S & R Gold Ltda - EPP, Juviano Lincoln. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003294-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): EVA LÚCIA DE ALMEIDA, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001082-009/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MPE, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001116-048/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Araputanga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007226-012/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Moradores dos Bairros Vila Mariana e Maracanazinho, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-046/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): anônimo, Estrelão Gás. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000714-023/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Anderson Alberici de Campos, Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão que indeferiu a instauração de Procedimento, nos termos do voto do Relatora.

Processo nº: 000893-005/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001261-042/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Promotoria de Paranatinga/MT, Estabelecimentos de comerciais nos estabelecimentos comerciais de Paranatinga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001398-042/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA, Antônio Vidotti Neto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001628-022/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CARLOS PEREIRA SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001987-022/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): JUCINEI OLIVEIRA DE MIRANDA, Eledil Pereira Queiroz. Decisão: À unanimidade, não homologarem o Declínio de Atribuição, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que seja realizada a devida instrução do processado, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003172-004/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA - BG, GILSON JOSÉ CAMESCHI, Fazenda Ouro Negro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000047-023/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Acorizal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000071-048/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Jairo Manfroi, Município de Reserva do Cabaçal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000393-005/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VONEY RODRIGUES GOULART. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000823-009/2010. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ANTONIO GERALDO SCHWAAB, LUIZ CANUDO, IVONE CELIO, CLAUDIO HOLPPERS, A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000839-097/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE, COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001294-055/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LINDOMAR, vulgo "LÔ", ANTONIO VIL DAMAR, vulgo "LOBO", JUNINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002007-023/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002738-023/2014. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): 14.ª PROMOTORIA DA ORDEM TRIBUTÁRIA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003934-014/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Iolete Alves Milanda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004037-014/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): FERNANDO ASSUNÇÃO, SAAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011830-006/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000751-051/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, MADENORTE Ind. e Com. de Madeiras Eireli EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002877-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): jefferson wisley farias saldanha, SEDUC - Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão que indeferiu a instauração de procedimento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001755-048/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Reserva do Cabaçal, Nivaldo Ponciano Coelho, Jairo Manfroi. Decisão: A unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001759-042/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA, Cristian Fabiano Venske. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000541-070/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Andre Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000646-070/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Hueliton Mendes Rodrigues, Michel Ferreira. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000683-018/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Deise Keli Madureura Lavarda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rede de Farmácias do Município de Sapezal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001037-023/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Clodoaldo Monteiro da Silva, Ex Prefeito Arcílio Jesus da Cruz. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal. nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001163-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Cervejaria Beb¿s Beer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001459-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Escola Municipal Arte de Aprender. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo a decisão que indeferiu a instauração de procedimento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004207-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE CÁCERES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edinaldo Batista da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000119-046/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Lindiana Cecilia da Silava, Márcia Antônia Buscariol, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000532-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA, CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000606-081/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IZAIAS VIEIRA PIRES JÚNIOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001476-018/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Unidade de Saúde da Família ESF III - Bonifácio Sachetti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002454-040/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 1.ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, Arilson Benedito Fortes, LUIZ NACHIBAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003034-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Universidade do Estado de Mato Grosso, Henrique Martins Pinto Schirmbeck. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006540-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Juizado Volante Ambiental - JUVAM, Cleiton Tubino da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002047-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ROSELI AVILA COSTA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000180-097/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002019-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006643-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): LAURA CRISTINA ALENCASTRO DE MOURA, MARIA JOAQUINA DA SILVA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007277-010/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, UNISELVA - Fundação Pública Federal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000084-005/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Eroisa de Mello Sachaustz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000252-068/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000472-097/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Comissão dos Moradores dos Bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Imper, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000516-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Pedro Paulino de Souza e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000617-023/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ERTSON JAIRO MUCHEL, Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000762-042/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Pocuradoria de justiça estado de Mato Grosso, Promotoria de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000902-037/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICIPIO DE JACIARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001478-018/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Unidade de Saúde da Família ESF I. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002048-022/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JOÃO VITOR FERREIRA VELASCO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIAMANTINO/MT, JOSÉ ADALTO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002216-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresa Casa do Boi de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002521-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSÉ ANTONIO DUBIELLA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001800-042/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, R. L. A. Gonçalves Agropecuária Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003275-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003352-022/2007. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A SOCIEDADE, Proprietários de Imóveis Rurais da Comarca de Diamantino-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005444-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Valdinei da Silva, Juarez Alves da Costa, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005467-014/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juarez Alves da Costa, Município de Sinop/MT, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007702-006/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): RICARDO SANTOS GUIM, MPE-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000561-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FERNANDO KENJI MOGARI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000854-063/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): José Lopes de Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001073-006/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - VG, PREFEITURA DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002637-022/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004020-004/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Instituições de Crédito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012075-010/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, A APURAR Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014577-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP, JUAREZ ALVES DA COSTA, ALBERTO K. KINOSHITA, JOSE CARLOS DA SILVA, ROSEMARI DE AMORIM, ADRIANO DOS SANTOS, VANUSA APARECIDA SERPA, JÚLIO HENRIQUE VARDU GARCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000409-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Associação dos Pescadores do Distrito de Bonsucesso, Presidente da Associação de Pescadores do  Distrito de Bonsucesso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001599-040/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ROBERTO CARVALHO BARRA, Gilson Pedro Pelicioni, Município de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

Presidente do  CSMP

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