Legislação

D.O. nº27217 de 09/03/2018
Extrato Uso Insignificante Março 012018

D.O. nº27219 de 13/03/2018

Extrato de TAC nº:78/2002

D.O. nº27222 de 16/03/2018
Publicação 16 03 2018

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N°:78/2002

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA; Sr. João Villar Garcia e esposa, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº: 796.994.728-04.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº: 78/2002, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº: 103423/2005, na data de 30 de agosto de 2002.

data da conclusão: 31 de janeiro de 2018.

João Dias Filho

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº27217 de 09/03/2018Extrato Uso Insignificante Março 012018

D.O. nº27219 de 13/03/2018

Extrato de TAC nº:78/2002

D.O. nº27222 de 16/03/2018Publicação 16 03 2018

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Extrato Uso Insignificante Março 012018

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Publicação 16 03 2018