Legislação

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Portaria Março 02

D.O. nº27217 de 09/03/2018

Extrato Uso Insignificante Março 012018

D.O. nº27219 de 13/03/2018
Extrato de TAC nº:78/2002

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

ZELITA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF: 010.621.011-46, PROCESSO Nº.: 450334/2017. Características - Município: Campo Verde/MT; Cursos d’água: Córrego sem denominação, afluente do córrego Aricá; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat.15º46’04,5”S e Long. 55º25’27,4”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0015.

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D.O. nº27215 de 07/03/2018Extrato Portaria Março 02

D.O. nº27217 de 09/03/2018

Extrato Uso Insignificante Março 012018

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Extrato Portaria Março 02

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Extrato de TAC nº:78/2002