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D.O. nº27212 de 02/03/2018
Extrato Uso Insignificante Fevereiro 042018
D.O. nº27215 de 07/03/2018

Extrato Portaria Março 02

D.O. nº27217 de 09/03/2018
Extrato Uso Insignificante Março 012018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 135 de 23 de fevereiro de 2018. Outorgar a EDSON PEREIRA DA COSTA, CPF:510.326.941-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no córrego da Vaca, com a finalidade de irrigação de 175,40 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Três Irmãos, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 147 de 01 de março de 2018. Alterar e renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA n° 219 de 14/05/2014, publicada no DOE de 15/05/2014, a qual outorgou a ERALDO COIADO, CPF: 062.177.531-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluente no Córrego Taquara, com a finalidade de piscicultura em 45 ha de lâmina d´água, cujo abastecimento dos tanques é realizado por águas pluviais, na Fazenda Cabeça Branca, zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG PA-04 - Alto Rio Paraguai, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 148 de 01 de março de 2018. Outorgar a ALESSANDRO RONSONI, CPF: 930.250.170-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Tanguro, afluente do Rio Xingú, com a finalidade de irrigação de 85,2 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Três Irmãos, Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de março de 2028.

Portaria nº 149 de 01 de março de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 436 de 04/09/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/09/2013, a qual outorgou a OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS, CPF: 146.901.101-82, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 500,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, algodão e outras culturas, na Fazenda São José, São José I, São José II, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 23 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 150 de 01 de março de 2018. Outorgar a Anderson Matte, inscrito no CPF n° 710.489.521-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação em um barramento existente no córrego Siriema, com a finalidade de irrigação de 86,77 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Canarana, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-9 - Alto Xingú, Estado de Mato Grosso, com validade até 27 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 155 de 01 de março de 2018. Outorgar ao Consorcio Enpa-Metropolitana-Contecnica. CNPJ: 18.156.803/0001-03, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água nos corpos hídricos descritos abaixo, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica da Rodovia BR 163/364, no trecho entre Rondonópolis - Jaciara, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento P-5 - São Lourenço e P-6 Correntes - Taquari, Estado de Mato Grosso, com validade até 27 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 156 de 01 de março de 2018. Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 429 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de mesma data, a qual outorgou a EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A., CNPJ: 17.393.547/0001-05, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no córrego Corixo do Cascavel, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 326, compreendido entre Cocalinho/Nova Nazaré com extensão de 41,26 km), Município de Cocalinho/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-2 - Médio Araguaia, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 10 de março de 2028.

Portaria nº 157 de 01 de março de 2018. Outorgar a PEDRO MARCOS SPANHOL, CPF: 368.691.399-20, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Rubi, com a finalidade de irrigação de 271,0 ha,  pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Spanhol, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 27 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 158 de 01 de março de 2018.  Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 434 de 04/09/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/09/2013, a qual outorgou a MARIA APARECIDA POLATO DOS SANTOS, CPF: 203.363.659-34, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 275 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, algodão, feijão e outras culturas, na Fazenda São José, São José I, São José II, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 166 de 05 de março de 2018. Outorgar a ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.915.029/0001-08, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial nos corpos hídricos especificados abaixo, com a finalidade de outros usos (obras de revitalização da Rodovia MT- 235, trecho: Campo Novo do Parecis - Rio Papagaio - Sapezal, com extensão de 105 km), Municípios de Campo Novo do Parecis e Sapezal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de março de 2028.

Portaria nº 167 de 05 de março de 2018. Outorgar a GENTIL ANTÔNIO BAVARESCO, CPF: 009.931.400-25, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Rio Tomé de França e no córrego sem denominação, afluente do Rio do Sangue, com a finalidade de irrigação de 485,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras na Fazenda Santo Antônio, zona rural do Município de Nova Maringá/MT, na Unidades de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos e A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 02 março de 2028.

Portaria nº 168 de 05 de março de 2018. Alterar  e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 127 de 03/05/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/05/2011, a qual outorgou a Marco Antônio Schafer, CPF n° 407.066.131-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação 91,76 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras culturas, na Fazenda Beira Rio, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 01 março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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