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D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 040 2023 SEPLAG SES 2023 Tornar sem efeito portaria de designação para SES
D.O. nº28490 de 02/05/2023

PORTARIA CONJUNTA nº 041 2023 SEPLAG SES ENCERRAMENTO PORTARIA GEISA LAURA

D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA CONJUNTA nº 042 2023 seplag governadoria Geisa Laura Vilalva de Magalhães Alves Alancar Governadoria (4)

PORTARIA CONJUNTA Nº 041/2023/SEPLAG/SES

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Saúde no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual, e

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental;

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual,

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 067/2022/SEPLAG/SES que designou a Gestora Governamental Geisa Laura Vilalva de Magalhães Alves Alencar para atuar na SES.

§ 1º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 02/05/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 28 de abril 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde

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