PORTARIA CONJUNTA Nº 042/2023/SEPLAG/GOVERNADORIA
Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual, e
Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental;
Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar a Gestora Governamental Geisa Laura Vilalva de Magalhães Alves Alencar para atuar na Governadoria no Monitoramento do Programa “Mais MT”.
§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a Governadoria e SEPLAG.
§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.
Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 03 de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Cuiabá - MT, 28 de abril 2023.
(assinado digitalmente)
Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(assinado digitalmente)
Ten Cel PM Jordan Espíndola dos Santos
Secretário-Chefe de Gabinete de Governo