Aguarde por favor...
D.O. nº28490 de 02/05/2023

DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 043 2023 Exoneração e Nomeação 020523

DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº   043,   DE  28  DE    ABRIL    DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de servidores no âmbito da Intervenção decretada nos Autos nº 1017735-80.2022.8.11.0000.

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n.º 1.591, de 29 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direita e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a exoneração dos servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 01/05/2023:

NOME

CARGO

DIOGENES ALVES CABRAL NETO

AUDITOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELLEN CRISTYNA LUCIALDO PEIXOTO LEITE 

OUVIDOR GERAL DO SUS

JUVENIL RIBEIRO TAQUES FILHO

ASSESSOR TÉCNICO

TIAGO DE SAMPAIO COELHO

ASSESSOR TÉCNICO

JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

ASSESSOR TÉCNICO

PAULO CESAR MACHADO RIBEIRO

ASSESSOR TÉCNICO

LEANDRO DE SOUZA BONFIM

ASSESSOR

NATHAN ESPINDULA BEUTER

ASSESSOR

ALESSANDRA AUGUSTA CABRAL PIRES

ASSISTENTE I

JANAYNNA ALVES SILVA

ASSISTENTE II

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

RODRIGO RODRIGUES ROCHA

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA FREITAS

COORDENADOR ADMINISTRATIVO

BRUNA ZANDONATO DOS SANTOS

COORDENADOR DE CONTRATOS

NATTANY PEREIRA MAX

GERENTE DE CONTRATOS

DANIA ESTELA GOMES PENHA

COORDENADOR TÉCNICO FINANCEIRO

MARIA CLARA SAMPAIO PEREIRA

COORDENADOR FINANCEIRO

ATAIR MOREIRA DE SOUZA

COORDENADOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE

SANDRA MARIA GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO

COORDENADOR TÉCNICO DE ORÇAMENTO

ADRIANO GONÇALO DE MORAES

COORDENADOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

GABRIEL JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

COORDENADOR TÉCNICO GESTÃO DE PESSOAS

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA

COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS

JOSE ADRIANO MENDES

COORDENADOR TÉCNICO DE SERVIÇOS

JOSE LUIZ CASTRO RANGEL

COORDENADOR TÉCNICO DE OBRAS

RENAUDT FERNANDO TEDESCO DE CARVALHO

COORDENADOR TÉCNICO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS

CLEYTON SILVA DE ARRUDA

COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS

JEFFERSON DA COSTA TEIXEIRA

GERENTE DE PATRIMÔNIO

JANAINA PENHA VITOR DA SILVA

COORDENADOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOZANO JOSE DELGADO

COORDENADOR TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

CAROLINA MILANI PEREIRA

COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

KETTY AUXILIADORA PREZA NOGUEIRA MORARES

COORDENADOR TÉCNICO DE REGULAÇÃO

ERIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO

GERENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

MARCEL LUIS GANDRA LEMOS

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO HPSMC

MARCELO JOAQUIM PADILHA

COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

ZIRLEY MARIA DA SILVA

COORDENADOR TÉCNICO DE AÇÕES BÁSICAS

CLAUDIA SOARES DE SOUSA

COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL NORTE

IOLAZIL RODRIGUES OLIVEIRA REIS

COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL LESTE

GIL VICENTE FERREIRA GOMES

COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL OESTE

CINARA THAIS SILVA DE BRITO SOBRINHO

COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL SUL

MARCELO COELHO SILVA

COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL RURAL

ROSANE AUXILIADORA FONTES MECIANO

COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA

ANTONIO GONÇALO DE SOUZA JUNIOR

COORDENADOR TÉCNICO IMAGEM E LABORATORIAL

MARIELA PADILHA

COORDENADOR DST/AIDS/CER

SUZANA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI GOMES

COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS

MARCIA APARECIDA QUATTI

COORDENADOR SAE

DARCI SILVA CARVALHO BEZERRA

COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MENTAL

ROSILEIDE LOPES BEZERRA CAPILE 

GERENTE CAPS AD

DEIZA DA SILVA PRADO DE ALMEIDA

GERENTE CAPS CPA IV

GERENTE DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS

LUCIANA BARBOSA DE MOARES

COORDENADOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA GERAL

FLAVIA NUNES FALZONI ROSSI

COORDENADOR TÉCNICO UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

KAMYLLA CAVALCANTE TAQUES DOS REIS

COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO VERDÃO

SILVINHA DE FIGUEIREDO GOMES

COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PLANALTO

GLACIA HELENA CASTRO DE FIGUEIREDO

COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO COXIPÓ

WUBER JEFFERSON DE SOUZA SOARES

COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PEDRA 90

VIVIANE RIBEIRO DE PAULA

COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PASCOAL RAMOS

FABRICIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN

COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

MOEMA COUTO SILVA BLATT

COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

VICTOR PAGNOSI PACHECO

COORDENADOR TÉCNICO CENTRO CONTROLE E ZOONOSES

ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE ENDEMIAS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS

JUSSARA MÁRCIA IURK                                                                                 

COORDENADOR TÉCNICO VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS

VALERIA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS

DALILA NAZARIO BARDEM SALES

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE NASCIMENTOS E ÓBITOS

ELLEN CAROLINA GOMES DE SOUZA

Art. 2º Ficam nomeados na Secretaria Municipal de Saúde os servidoresadiante listados a partir de 01/05/2023:

NOME

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ

JANAINA PENHA VITOR DA SILVA

AUDITOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIOGENES ALVES CABRAL NETO

OUVIDOR GERAL DO SUS

ELLEN CRISTYNA LUCIALDO PEIXOTO LEITE

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

ANTONIO HENRIQUES MONTEIRO DE CARVALHO

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SILVANA BARBOZA DOS SANTOS

ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO

LEANDRO DE SOUZA BONFIM

ASSESSOR

ALINE PINCEGHER     

ASSESSOR

CLÁUDIA ESTRAL DE ALMEIDA

ASSISTENTE I

ALESSANDRA AUGUSTA CABRAL PIRES

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE E CONTENÇÃO DE DESPESAS

NATHAN ESPINDULA BEUTER

ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ROSE KELY RIBEIRO LEITE DE SIQUEIRA

DIRETOR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES

LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA FREITAS

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

RODRIGO RODRIGUES ROCHA

GERENTE ADMINISTRATIVO E DE TRANSPORTES

JOSE ADRIANO MENDES

COORDENADOR TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

GERENTE DE CONTRATOS

BRUNA ZANDONATO DOS SANTOS

COORDENADOR TÉCNICO DE OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES

JOSE LUIZ CASTRO RANGEL

COORDENADOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

ADRIANO GONÇALO DE MORAES

GERENTE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

JEFFERSON DA COSTA TEIXEIRA

GERENTE DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

CLEYTON SILVA DE ARRUDA

DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS

COORDENADOR TÉCNICO DE ORÇAMENTO E CONVÊNIOS

SANDRA MARIA GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO

COORDENADOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE

ATAIR MOREIRA DE SOUZA

COORDENADOR TÉCNICO FINANCEIRO

DANIA ESTELA GOMES PENHA

GERENTE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E MONITORAMENTO DE RECEITAS

MARIA CLARA SAMPAIO PEREIRA

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

GABRIEL JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

COORDENADOR TÉCNICO DE PROVIMENTO E DESLIGAMENTO

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA

GERENTE DE PROVIMENTO E DESLIGAMENTO

HELOISA ESPÍRITO SANTO CAMARGO

COORDENADOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO E DESEMPENHO FUNCIONAL

JOCYENI MARIA RIBEIRO PEREIRA

GERENTE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E QUALIDADE DE VIDA

NILVAINE MARQUES DE OLIVEIRA

DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR

ERIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO

COORDENADOR TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

HOZANO JOSÉ DELGADO

GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO HOSPITALAR

CAROLINA MILANI PEREIRA

COORDENADOR TÉCNICO DE REGULAÇÃO

KETY AUXILIADORA PREZA NOGUEIRA MORAES

GERENTE DE REGULAÇÃO ELETIVA

THIAGO PINHEIRO DA SILVA

GERENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

LUCILEIA MEIRE DA SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPSMC

MARCEL LUIS GANDRA LEMOS

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO DIAGNÓSTICO

TIAGO DE SAMPAIO COELHO

GERENTE DE APOIO LOGÍSTICA E DIAGNÓSTICO

FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA

GERENTE DE ENFERMAGEM

MARIA CLÁUDIA BISPO DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES

DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

MARCELO JOAQUIM PADILHA

COORDENADOR TÉCNICO DE AÇÕES PRIMÁRIAS

SANDRA PINTO DE MORAES CARGO

COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS

ZIRLEY MARIA DA SILVA

COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL NORTE

CLAUDIA SOARES DE SOUSA

COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL LESTE

IOLAZIL RODRIGUES OLIVEIRA REIS

COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL OESTE

GIL VICENTE FERREIRA GOMES

COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL SUL

CINARA THAIS SILVA DE BRITO SOBRINHO

COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL RURAL

MARCELO COELHO SILVA

COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

CHRISTIANNY SOUZA CARVALHO

DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ROSANE AUXILIADORA MARQUES FONTES MECIANO

COORDENADOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA GERAL

FABRÍCIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN

COORDENADOR TÉCNICO DA POLICLÍNICA DO PEDRA 90

VIVIANE RIBEIRO DE PAULA

COORDENADOR TÉCNICO DA UPA NORTE

KAMYLLA CAVALCANTE TAQUES DOS REIS

COORDENADOR TÉCNICO DA UPA SUL

WUBER JEFFERSON DE SOUZA SOARES

COORDENADOR TÉCNICO DA UPA OESTE

SILVINHA FIGUEIREDO GOMES

COORDENADOR TÉCNICO DA UPA LESTE

GLAUCIA HELENA CASTRO DE FIGUEIREDO

COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

SUZANA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI GOMES

COORDENADOR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS/IST

MARIELA PADILHA

COORDENADOR CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

LEANDRO MARQUES DE CAMPOS

COORDENADOR CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COXIPÓ

JHUNNE SILVA DOS SANTOS

COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE'S)

MARCIA APARECIDA QUATTI

COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO

MARCIO FREDERICO DE MACEDO ARRUDA

COORDENADOR DO LACEC

LAURA CRISTINA SENE NUNES

COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MENTAL

DARCI SILVA CARVALHO BEZERRA

GERENTE CAPS AD

ROSILEIDE LOPES BEZERRA CAPILÉ

GERENTE CAPS CPA IV

DEIZA DA SILVA PRADO ALMEIDA

GERENTE CAPS II

JESSICA YUMI KITYAMA PAES DE BARROS

GERENTE DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS

LUCIANA BARBOSA DE MORAES

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

MOEMA COUTO SILVA BLATT

COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

VICTOR PAGNOSI PACHECO

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO

MARILENA ABURAD DE FRANÇA NUNES

COORDENADOR TÉCNICO CENTRO CONTROLE E ZOONOSES

ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS

JUSSARA MARCIA LURK

COORDENADOR TÉCNICO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ANA PAULA GODOY ALMEIDA

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS

DALILA NAZARIO BARDEN SALES

GERENTE DE VIGILÂNCIA DE NASCIMENTOS E ÓBITOS

ELLEN CAROLINA GOMES DE SOUZA

Art. 3º Fica determinado à assessoria do Gabinete de Intervenção que providencie a regularização das nomeações junto à Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá - MT

Decreto n°. 164/2023