Legislação

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 006 2023 GISC

D.O. nº28490 de 02/05/2023

DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 043 2023 Exoneração e Nomeação 020523

D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA Nº 07 2023 250423

DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 043, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de servidores no âmbito da Intervenção decretada nos Autos nº 1017735-80.2022.8.11.0000.

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n.º 1.591, de 29 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direita e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a exoneração dos servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 01/05/2023:

NOME	CARGO
DIOGENES ALVES CABRAL NETO	AUDITOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELLEN CRISTYNA LUCIALDO PEIXOTO LEITE	OUVIDOR GERAL DO SUS
JUVENIL RIBEIRO TAQUES FILHO	ASSESSOR TÉCNICO
TIAGO DE SAMPAIO COELHO	ASSESSOR TÉCNICO
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR	ASSESSOR TÉCNICO
PAULO CESAR MACHADO RIBEIRO	ASSESSOR TÉCNICO
LEANDRO DE SOUZA BONFIM	ASSESSOR
NATHAN ESPINDULA BEUTER	ASSESSOR
ALESSANDRA AUGUSTA CABRAL PIRES	ASSISTENTE I
JANAYNNA ALVES SILVA	ASSISTENTE II
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS	DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
RODRIGO RODRIGUES ROCHA	COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA FREITAS	COORDENADOR ADMINISTRATIVO
BRUNA ZANDONATO DOS SANTOS	COORDENADOR DE CONTRATOS
NATTANY PEREIRA MAX	GERENTE DE CONTRATOS
DANIA ESTELA GOMES PENHA	COORDENADOR TÉCNICO FINANCEIRO
MARIA CLARA SAMPAIO PEREIRA	COORDENADOR FINANCEIRO
ATAIR MOREIRA DE SOUZA	COORDENADOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE
SANDRA MARIA GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO	COORDENADOR TÉCNICO DE ORÇAMENTO
ADRIANO GONÇALO DE MORAES	COORDENADOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
GABRIEL JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA	COORDENADOR TÉCNICO GESTÃO DE PESSOAS
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA	COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
JOSE ADRIANO MENDES	COORDENADOR TÉCNICO DE SERVIÇOS
JOSE LUIZ CASTRO RANGEL	COORDENADOR TÉCNICO DE OBRAS
RENAUDT FERNANDO TEDESCO DE CARVALHO	COORDENADOR TÉCNICO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS
CLEYTON SILVA DE ARRUDA	COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS
JEFFERSON DA COSTA TEIXEIRA	GERENTE DE PATRIMÔNIO
JANAINA PENHA VITOR DA SILVA	COORDENADOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
HOZANO JOSE DELGADO	COORDENADOR TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
CAROLINA MILANI PEREIRA	COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
KETTY AUXILIADORA PREZA NOGUEIRA MORARES	COORDENADOR TÉCNICO DE REGULAÇÃO
ERIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO	GERENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MARCEL LUIS GANDRA LEMOS	COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO HPSMC
MARCELO JOAQUIM PADILHA	COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
ZIRLEY MARIA DA SILVA	COORDENADOR TÉCNICO DE AÇÕES BÁSICAS
CLAUDIA SOARES DE SOUSA	COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL NORTE
IOLAZIL RODRIGUES OLIVEIRA REIS	COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL LESTE
GIL VICENTE FERREIRA GOMES	COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL OESTE
CINARA THAIS SILVA DE BRITO SOBRINHO	COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL SUL
MARCELO COELHO SILVA	COORDENADOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO REGIONAL RURAL
ROSANE AUXILIADORA FONTES MECIANO	COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
ANTONIO GONÇALO DE SOUZA JUNIOR	COORDENADOR TÉCNICO IMAGEM E LABORATORIAL
MARIELA PADILHA	COORDENADOR DST/AIDS/CER
SUZANA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI GOMES	COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS
MARCIA APARECIDA QUATTI	COORDENADOR SAE
DARCI SILVA CARVALHO BEZERRA	COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MENTAL
ROSILEIDE LOPES BEZERRA CAPILE	GERENTE CAPS AD
DEIZA DA SILVA PRADO DE ALMEIDA	GERENTE CAPS CPA IV
GERENTE DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS	LUCIANA BARBOSA DE MOARES
COORDENADOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA GERAL	FLAVIA NUNES FALZONI ROSSI
COORDENADOR TÉCNICO UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO NORTE	KAMYLLA CAVALCANTE TAQUES DOS REIS
COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO VERDÃO	SILVINHA DE FIGUEIREDO GOMES
COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PLANALTO	GLACIA HELENA CASTRO DE FIGUEIREDO
COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO COXIPÓ	WUBER JEFFERSON DE SOUZA SOARES
COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PEDRA 90	VIVIANE RIBEIRO DE PAULA
COORDENADOR TÉCNICO POLICLÍNICA DO PASCOAL RAMOS	FABRICIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	MOEMA COUTO SILVA BLATT
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS	VICTOR PAGNOSI PACHECO
COORDENADOR TÉCNICO CENTRO CONTROLE E ZOONOSES	ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE ENDEMIAS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS	JUSSARA MÁRCIA IURK
COORDENADOR TÉCNICO VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS	VALERIA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS	DALILA NAZARIO BARDEM SALES
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE NASCIMENTOS E ÓBITOS	ELLEN CAROLINA GOMES DE SOUZA

Art. 2º Ficam nomeados na Secretaria Municipal de Saúde os servidoresadiante listados a partir de 01/05/2023:

NOME	CARGO
ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ	JANAINA PENHA VITOR DA SILVA
AUDITOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DIOGENES ALVES CABRAL NETO
OUVIDOR GERAL DO SUS	ELLEN CRISTYNA LUCIALDO PEIXOTO LEITE
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO	ANTONIO HENRIQUES MONTEIRO DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	SILVANA BARBOZA DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO	LEANDRO DE SOUZA BONFIM
ASSESSOR	ALINE PINCEGHER
ASSESSOR	CLÁUDIA ESTRAL DE ALMEIDA
ASSISTENTE I	ALESSANDRA AUGUSTA CABRAL PIRES
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE E CONTENÇÃO DE DESPESAS	NATHAN ESPINDULA BEUTER
ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	ROSE KELY RIBEIRO LEITE DE SIQUEIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES	LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA FREITAS
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO	RODRIGO RODRIGUES ROCHA
GERENTE ADMINISTRATIVO E DE TRANSPORTES	JOSE ADRIANO MENDES
COORDENADOR TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
GERENTE DE CONTRATOS	BRUNA ZANDONATO DOS SANTOS
COORDENADOR TÉCNICO DE OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES	JOSE LUIZ CASTRO RANGEL
COORDENADOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA	ADRIANO GONÇALO DE MORAES
GERENTE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO	JEFFERSON DA COSTA TEIXEIRA
GERENTE DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO	CLEYTON SILVA DE ARRUDA
DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS
COORDENADOR TÉCNICO DE ORÇAMENTO E CONVÊNIOS	SANDRA MARIA GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE	ATAIR MOREIRA DE SOUZA
COORDENADOR TÉCNICO FINANCEIRO	DANIA ESTELA GOMES PENHA
GERENTE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E MONITORAMENTO DE RECEITAS	MARIA CLARA SAMPAIO PEREIRA
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS	GABRIEL JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA
COORDENADOR TÉCNICO DE PROVIMENTO E DESLIGAMENTO	ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
GERENTE DE PROVIMENTO E DESLIGAMENTO	HELOISA ESPÍRITO SANTO CAMARGO
COORDENADOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO E DESEMPENHO FUNCIONAL	JOCYENI MARIA RIBEIRO PEREIRA
GERENTE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E QUALIDADE DE VIDA	NILVAINE MARQUES DE OLIVEIRA
DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR	ERIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO
COORDENADOR TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO	HOZANO JOSÉ DELGADO
GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO HOSPITALAR	CAROLINA MILANI PEREIRA
COORDENADOR TÉCNICO DE REGULAÇÃO	KETY AUXILIADORA PREZA NOGUEIRA MORAES
GERENTE DE REGULAÇÃO ELETIVA	THIAGO PINHEIRO DA SILVA
GERENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	LUCILEIA MEIRE DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPSMC	MARCEL LUIS GANDRA LEMOS
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO DIAGNÓSTICO	TIAGO DE SAMPAIO COELHO
GERENTE DE APOIO LOGÍSTICA E DIAGNÓSTICO	FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA
GERENTE DE ENFERMAGEM	MARIA CLÁUDIA BISPO DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES
DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA	MARCELO JOAQUIM PADILHA
COORDENADOR TÉCNICO DE AÇÕES PRIMÁRIAS	SANDRA PINTO DE MORAES CARGO
COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS	ZIRLEY MARIA DA SILVA
COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL NORTE	CLAUDIA SOARES DE SOUSA
COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL LESTE	IOLAZIL RODRIGUES OLIVEIRA REIS
COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL OESTE	GIL VICENTE FERREIRA GOMES
COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL SUL	CINARA THAIS SILVA DE BRITO SOBRINHO
COORDENADOR DE SUPERVISÃO REGIONAL RURAL	MARCELO COELHO SILVA
COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL	CHRISTIANNY SOUZA CARVALHO
DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA	ROSANE AUXILIADORA MARQUES FONTES MECIANO
COORDENADOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA GERAL	FABRÍCIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN
COORDENADOR TÉCNICO DA POLICLÍNICA DO PEDRA 90	VIVIANE RIBEIRO DE PAULA
COORDENADOR TÉCNICO DA UPA NORTE	KAMYLLA CAVALCANTE TAQUES DOS REIS
COORDENADOR TÉCNICO DA UPA SUL	WUBER JEFFERSON DE SOUZA SOARES
COORDENADOR TÉCNICO DA UPA OESTE	SILVINHA FIGUEIREDO GOMES
COORDENADOR TÉCNICO DA UPA LESTE	GLAUCIA HELENA CASTRO DE FIGUEIREDO
COORDENADOR TÉCNICO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA	SUZANA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI GOMES
COORDENADOR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS/IST	MARIELA PADILHA
COORDENADOR CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	LEANDRO MARQUES DE CAMPOS
COORDENADOR CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COXIPÓ	JHUNNE SILVA DOS SANTOS
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE'S)	MARCIA APARECIDA QUATTI
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO	MARCIO FREDERICO DE MACEDO ARRUDA
COORDENADOR DO LACEC	LAURA CRISTINA SENE NUNES
COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MENTAL	DARCI SILVA CARVALHO BEZERRA
GERENTE CAPS AD	ROSILEIDE LOPES BEZERRA CAPILÉ
GERENTE CAPS CPA IV	DEIZA DA SILVA PRADO ALMEIDA
GERENTE CAPS II	JESSICA YUMI KITYAMA PAES DE BARROS
GERENTE DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS	LUCIANA BARBOSA DE MORAES
DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	MOEMA COUTO SILVA BLATT
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS	VICTOR PAGNOSI PACHECO
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO	MARILENA ABURAD DE FRANÇA NUNES
COORDENADOR TÉCNICO CENTRO CONTROLE E ZOONOSES	ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS	JUSSARA MARCIA LURK
COORDENADOR TÉCNICO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	ANA PAULA GODOY ALMEIDA
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS	DALILA NAZARIO BARDEN SALES
GERENTE DE VIGILÂNCIA DE NASCIMENTOS E ÓBITOS	ELLEN CAROLINA GOMES DE SOUZA

Art. 3º Fica determinado à assessoria do Gabinete de Intervenção que providencie a regularização das nomeações junto à Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá - MT

Decreto n°. 164/2023

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D.O. nº28489 de 28/04/2023PORTARIA Nº 006 2023 GISC

D.O. nº28490 de 02/05/2023

DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 043 2023 Exoneração e Nomeação 020523

D.O. nº28490 de 02/05/2023PORTARIA Nº 07 2023 250423

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 006 2023 GISC

D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA Nº 07 2023 250423