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D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Dispensa de Licitação 0092018 Para Publicação
D.O. nº27215 de 07/03/2018

Extrato Dispensa de Licitação 0122018 Para Publicação

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Dispensa de Licitação 0112018 Para Publicação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2018

Processo n.º: 223517/2017

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JÚLIO STRUBLING MULLER

Objeto: Locação do imóvel para abrigar o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Anísio Spínola Teixeira, localizado no município de Diamantino/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 73.121,52 (Setenta e Três Mil, Cento e Vinte e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.093,46 (Seis Mil, Noventa e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 151/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD-133 e Termo de Referência Nº 048/2018.

Cuiabá, 06 de Março de 2018.

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