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D.O. nº27211 de 01/03/2018
Extrato do OFÍCIO 002 Notificação com intenção de multa contrato 013 12 Brivia
D.O. nº27212 de 02/03/2018

Extrato Uso Insignificante Fevereiro 042018

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Extrato Portaria Março 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

CONSORCIO ALUMINI - ICSK - FJEPC, CNPJ: 24.713.063/0003-15, PROCESSO Nº.: 420176/2017. Características - Município: Paranatinga/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas:  Cap. (01): Lat.14º25’42,85”S e Long. 54º04’10,80”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Cap. (02): Lat.14º06’40,83”S e Long. 54º22’33,02”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Cap. (03): Lat.14º00’31,38”S e Long. 53º35’57,76”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Cap. (04): Lat.14º25’42,85”S e Long. 54º04’10,80”W, Cursos d’água: Córrego sem denominação; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços e outras finalidades(paisagismo, lazer, etc); Vazão máxima de captação (m³/s): Cap. 01: 0,0005; Cap. 02: 0,0005; Cap. 03: 0,005; Cap. 04: 0,0005. Prazo de Validade: 10/03/2028.

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