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D.O. nº27207 de 23/02/2018
Extrato do Termo de Compromisso SEMA e Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia SA Proc 1639362017
D.O. nº27210 de 28/02/2018

Extrato Portaria Fevereiro 06

D.O. nº27210 de 28/02/2018
Extrato Uso Insignificante Fevereiro 032018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 129 de 22 de fevereiro de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 86 de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2013, a qual outorgou a MARCELO KNAPIK, CPF: 987.460.061-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Rio Caiabi, com a finalidade de irrigação de 404,10 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, nas Fazendas São José, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 130 de 22 de fevereiro de 2018. Outorga a JACKSON SPIERING, CPF: 581.153.071-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos para captações no Córrego Ortigueira, com a finalidade de irrigação de 221,16 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, por meio de 02 (dois) equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 131 de 22 de fevereiro de 2018. Indeferir a solicitação de outorga de Neide Maria Librelotto Barasuol, CPF: 403.758.030-68, com a finalidade de irrigação de 180,00 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, no Município de Jaciara/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5- São Lourenço, por indisponibilidade hídrica com impedimento à jusante.

Portaria nº 133 de 23 de fevereiro de 2018.  Outorgar a ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES, CPF: 088.929.048-25, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Descida da Serra, com a finalidade de irrigação de 81,90 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão e soja  na Fazenda São Judas Tadeu, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 21 de  fevereiro de 2028.

Portaria nº 134 de 23 de fevereiro de 2018. Outorgar a MÁRIO JOSÉ MEDEIROS, CPF: 624.275.398-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Galheiros, com a finalidade de irrigação de 195,34 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Santa Helena, zona rural do Município de Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 30 de janeiro de 2028.

Portaria nº 135 de 23 de fevereiro de 2018. Outorgar a EDSON PEREIRA DA COSTA, CPF:510.326.941-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no córrego da Vaca, com a finalidade de irrigação de 175,40 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Três Irmãos, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 136 de 23 de fevereiro de 2018. Outorgar a ROBERTO GRANDO E FILHOS LTDA. CNPJ:09.662.508/0001-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no rio Pacuneiro, com a finalidade de irrigação de 858,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda São Roque II, zona rural do Município de Gaúcha do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 137 de 23 de fevereiro de 2018.  Alterar  a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 337 de 28/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/07/2013, a qual outorgou a Carlos Alberto Moreira, CPF n° 066.701.768-21, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no rio das Mortes, com a finalidade de irrigação 875 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão, algodão, arroz e pastagem, na Fazenda Moreira III, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 25 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 138 de 23 de fevereiro de 2018. Alterar  e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 055 de 03/02/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/02/2012, a qual outorgou a Edgard Consentino, CPF n° 016.392.698-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego Cabeceira das Traíras e córrego Cabeceira do s Perdidos, com a finalidade de irrigação 470 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão, algodão, arroz, girassol e pastagem, na Fazenda Nova Esperança, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso  com validade até 31 de janeiro de 2028.

Portaria nº 139 de 23 de fevereiro de 2018. Outorgar a SUINOBRÁS ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.834.577/0003-14, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial nos Córregos Valado e Amolar, com a finalidade de criação animal, suinocultura com capacidade de 130.000 cabeças/dia, Município de Diamantino /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-3 - Alto Paraguai, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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