Aguarde por favor...
D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 17 2022 SECEL MT Comissão Edital Movimentar Cultura
D.O. nº28489 de 28/04/2023

Portaria 0702023 Fiscais Cont 0112023SECEL Valle Soluções visita guida APAN pub

D.O. nº28489 de 28/04/2023
Portaria 0712023 Fiscais Cont COAL Adriano e Marcos publicação

PORTARIA Nº. 070/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SR. RONIE WLADISON MARTINS, matrícula nº291276, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 011/2023/SECEL, firmado com a empresa VALLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E MOBILIÁRIO LTDA - ME, CNPJ nº 35.656.327/0001-09.;

Art. 2º Designar a servidora SR. LEANDRO DOS SANTOS DUARTE, matrícula nº 221511, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 011/2023/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº SECEL-PRO-2022/03726, que tem por objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos de multimidia, material esportivo e de apoio para entretenimento, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer/SAEL para o projeto “Arena Tour - visitação guiada na Arena Pantanal”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo, na forma do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SECEL, no valor total de R$ 14.716,40, (quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos); pelo período de 06 (seis) meses, vigência de 10/04/2023 a 09/10/2023;

DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/04/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital