Aguarde por favor...
D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº 78/2017
D.O. nº27208 de 26/02/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 79/2017

D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 80/2017

RESOLUÇÃO CIB Nº79 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre aprovar a alteração de endereço da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Nova 24hs Tipo I situada no município de Várzea Grande na Região de Saúde da Baixada Cuiabana no estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.              A Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que no Artigo 17 e Inciso III  dispõe sobre a competência  da  direção Estadual prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

II.             A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema  Único de Saúde (SUS);

III.            O Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter-federativa;

IV.            A Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

V.             A Portaria MS nº 10 de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24H;

VI.            A Portaria nº 1.164/GM/MS de 12 de maio de 2017, que que altera o art. 17 da Porteria 381/GM?MS de 07/02?2017, concedendo o prazo final até 23/06/2017 para apresentar nova justificativa das proposta em situação de execução de obra, que estão fora do prazo de execução;

VII.           O Oficio n 362/GAB/SMSVG/2017, que solicita aprovação em CIB à mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento nova 24 h Porte I, situada no município de Várzea Grande;

VIII.          Proposição Operacional CIR/BC nº 029/2017, que propõe sobre a alteração de endereço da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Nova 24hs TIPO I situada no município de Várzea Grande, Região de Saúde da Baixada Cuiabana.

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar a alteração de endereço da Unidade de Pronto Atendimento Nova 24 h Porte I, situada no município de Várzea Grande atualmente localizada na Avenida Tricolor, Residencial Santa Barbara, - Bairro Hélio Ponce de Arruda, para a Avenida Dom Orlando Chaves, esquina com a Avenida Gonçalo Botelho de Campos/H-1 s/n Bairro Cristo Rei, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 09 de novembro de 2017

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital