Aguarde por favor...
D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 84/2017
D.O. nº27208 de 26/02/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 85/2017

D.O. nº27208 de 26/02/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº Nº 86/2017

RESOLUÇÃO CIB Nº 085 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-             Portaria GM/MS Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II-            Portaria/GM Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III-           Portaria/GM Nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso de Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3;

IV-           Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

V-            Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

VI-           Proposição Operacional CIR Médio Araguaia Nº 022, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação da Implantação de 01 equipe do Credenciamento com Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) III do município de Gaúcha do Norte, situado na Região de Saúde Médio Araguaia, no estado de Mato Grosso;

VII-          Proposição Operacional CIR Médio Araguaia, Nº 023, de 21 de novembro de 2017, que dispõe sobre Credenciamento e Implantação da 6° Equipe de Saúde da Família e 6° Equipe de Saúde Bucal modalidade I, totalizando 06 ESB MOD I no município de Querência, situado na Região de Saúde do Médio Araguaia, no estado de Mato Grosso;

VIII-         Proposição operacional CIR Araguaia Xingu Nº 10, de 25 de maio de 2017, que propões sobre a aprovação do Credenciamento de 07 (sete) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), totalizando 34 ACS no município de Porto Alegre do Norte da Região Araguaia Xingu do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 07 de Dezembro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 085 DE 07 DE DEZEMBRO 2017.

Ítem

Município

NASF

ESF

ACS

ESB

Equipes existentes

Equipes a credenciar

Total

NASF

Existente

À

credenciar

Total ESF

Existente

À credenciar

Total ACS

ESB

Existente

ESB

à credenciar

Total

ESB

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

01

Gaúcha do Norte

-

-

1

III

-

III

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

02

Querência

-

-

-

-

-

-

5

1

6

-

-

-

5

-

1

-

6

-

03

Porto Alegre do Norte

-

-

-

-

-

-

-

-

-

27

07

34

-

-

-

-

-

-

04

São José do Povo

-

-

-

-

-

-

1

1

2

-

-

-

1

-

1

-

2

-

Cuiabá/MT, 07 de Dezembro de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital