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PORTARIA Nº 376/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 179/2023 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 046/2021.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Substituto Setorial da DUD Cáceres designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 046/2021 pela Portaria nº 179/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/03/2023, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 25/04/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

046/2021

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Fiscal Técnico Administrativo:

Fiscal Titular: Ricardo Marin Rossato

Fiscal Substituto: Nilma de Oliveira Faria

Fiscal Setorial

Unidade Desconcentrada de Cáceres

Fiscal Titular: Gilson Cunha Espindola Junior

Fiscal Substituto: Luiz Sérgio Lara Garcia

Unidade Desconcentrada de Juína

Fiscal Titular: Dione Marciolli

Fiscal Substituto: Tiago Alexandre Batista

Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

Fiscal Titular: Murilo Amaral Teodoro de Mello

Fiscal Substituto: Hudson Rodrigues da Cruz

Unidade Desconcentrada de Sinop

Fiscal Titular: Priscila Gutierres dos Santos

Fiscal Substituto: Thiago Henrique Bidoia