Aguarde por favor...
D.O. nº27207 de 23/02/2018
PORTARIA Nº 157 2018 SDPG COMISSÃO 20 DE ANOS DE EXISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA RESGATE HISTÓRICO
D.O. nº27207 de 23/02/2018

PORTARIA Nº 0158 2018 DPG afastamento cessão do Dr Air Praeiro Alves

D.O. nº27207 de 23/02/2018
PORTARIA Nº 0159 2018 DPG REVOGAR A PORTARIA Nº 069 2015 DPG

PORTARIA Nº. 0158/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, realizada no dia 15 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado n° 27193, de 1º de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO o previsto no art. 21, XXIX da Lei Complementar n° 146/2003 e para fins de regularização e falta de publicação de ato específico à época da cessão;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar o afastamento/cessão do Defensor Público Air Praeiro Alves, para ocupar o cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior, Secretário, DAS 01, na Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 04.01.2018, para fins de regularidade funcional;

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital