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D.O. nº27201 de 15/02/2018
Extrato Portaria Fevereiro 03
D.O. nº27204 de 20/02/2018

Extrato Portaria Fevereiro 05

D.O. nº27207 de 23/02/2018
Extrato do Termo de Compromisso SEMA e Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia SA Proc 1639362017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 108 de 16 de fevereiro de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 185 de 11/08/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/08/2011, a qual outorgou a DANICLER BAVARESCO, CPF: 008.740.741-85, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no ribeirão do Borges, com a finalidade de irrigação de 210,37 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 09 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 109 de 19 de fevereiro de 2018. Transferir a outorga de CARLOS ROBERTO DE PAIVA, CPF: 535.693.779-20, processo SAD 658005/2013, concedida através da Portaria N° 508 de 18/07/2016, publicada no D.O.E. do dia 27/07/2016, para RENIL POLATO NETO, CPF: 006.581.821-02, processo SAD 35844/2017, doravante denominado Outorgado, para captação de água no ribeirão Chimbica, no município de Primavera do Leste - MT, com a finalidade de irrigação por aspersão móvel das culturas de feijão, milho, soja, com sistema de irrigação por aspersão do tipo pivô central, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes) - Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 25 de julho de 2021.

Portaria nº 110 de 16 de fevereiro de 2018. Alterar  a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 48 de 22/02/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/02/2011, a qual outorgou a Jorge Luiz Borghetti, CPF n° 399.691.500-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego Várzea Grande, com a finalidade de irrigação 120 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Sandra, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 08 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 111 de 16 de fevereiro de 2018. Indeferir a solicitação de outorga de Rogerio Brescovici, CPF:542.495.700-53, com a finalidade de irrigação de 425 ha das culturas de Feijão e Milho, no Município de Primavera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-04, Alto Rio das Mortes, por indisponibilidade hídrica com impedimento à jusante.

Portaria nº 112 de 16 de fevereiro de 2018. Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 071 de 14/03/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/03/2011, de Marcos Antônio Vimercati, CPF n° 876.203.597-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Córrego Fundo, com a finalidade de captação superficial de irrigação das culturas de arroz, milho, soja, feijão e algodão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, com validade até 10 de  março de 2027.

Portaria nº 113 de 16 de fevereiro de 2018. Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 132 de 28/03/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/04/2012, a qual outorgou a MAURICIO CARDOSO TONHÁ, CPF: 248.964.971-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Miguelão, com a finalidade de irrigação de 100 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, arroz, milho, soja, feijão, algodão, pasto e girassol, na Fazenda Estancia Bahia II, zona rural do Município de Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-09 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de março de 2027.

Portaria nº 114 de 16 de fevereiro de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 054 de 25/02/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/03/2011, e Portaria de Outorga SEMA nº 063 de 10/03/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/03/2011, a qual outorgou a Outorgar Sidnei Manso, CPF n° 062.106.088-76, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 944,6 ha,  das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, nas Fazendas São Jorge e São Jorge II, zona rural do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 115 de 16 de fevereiro de 2018. Indeferir conforme o Art. 8, parágrafos 4° e 5° da Instrução Normativa n° 5 de 22/08/2017, a solicitação de outorga de OSVALDO KENHITI KASICAWA, inscrito no CPF: 362.194.601-20, para derivação de água no Rio Alegre, com a finalidade de geração de energia, vinculada ao empreendimento denominado CGH (Central Geradora Hidrelétrica) Alegre, entre os Municípios de Nova Maringá e São José do Rio Claro/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12  Arinos.

Portaria nº 116 de 16 de fevereiro de 2018. Outorgar a LUIS ENOC SASSI, CNPJ: 21.519.211/0001-05, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio São Lourenço, com a finalidade de piscicultura de 0,5055 ha, no sistema de engorda das espécies Tabatinga, Pintado, Piau e Tambaqui, no Pesque Pague do Luisinho, Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 117 de 16 de fevereiro de 2018. Indeferir a solicitação de outorga de Aline Bortoli Ignácio, CPF: 010.589.471-09, com a finalidade de irrigação de 120,00 ha das culturas de Alfafa, no Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-04, Alto Rio das Mortes, por indisponibilidade hídrica com impedimento à jusante,

Portaria nº 118 de 16 de fevereiro de 2018. Outorgar a MARCELO LUIZ CASARIN, CPF: 615.529.681-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Arroio Iporá, com a finalidade de irrigação de70,00 ha, pelo sistema irrigação por pivô Central de cultura de: Soja, milho e feijão   na Fazenda Canaã, zona rural do Município de Marcelândia /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-59 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 14 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 122 de 20 de fevereiro de 2018. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Guaporé, afluente do Rio Arinos, UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 20/2018-SCG/ANEEL de 17/01/2018, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Guaporé 2, as vazões naturais afluentes estimadas, com validade até 28 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 123 de 20 de fevereiro de 2018. Outorgar a GEORGE FELIPE OLIVEIRA REZENDE RILBEIRO, CPF: 016.475.581-07, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Caaporã, com a finalidade de irrigação de 130,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão e  soja  na Fazenda Caaporã e Correa Colorida, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçú, com validade até 19 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 124 de 20 de fevereiro de 2018. Outorgar a JACKSON SPIERING. CPF: 581.153.071-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio dos Peixes, com a finalidade de irrigação de 181,6 ha,  das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Progresso, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 19 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 126 de 20 de fevereiro de 2018. Outorgar a HO SEMENTES LTDA, CNPJ: 17.189.889/0002-80, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Coi, afluente do Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 3 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo carretel, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Primavera, Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 28 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 127 de 20 de fevereiro de 2018. Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 140 de 12/05/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/05/2011, a qual outorgou a RODRIGO BORGHETTI, CPF: 886.311.331-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 285,72 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras culturas, na Fazenda Vô Rafael, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 19 de fevereiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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