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D.O. nº27202 de 16/02/2018
Portaria Conjunta nº 614 2017 Decisão OI SA
D.O. nº27203 de 19/02/2018

Portaria nº 042 18 Designa membro da comissão de ética Ezemar Mourão da Silva

D.O. nº27203 de 19/02/2018
Portaria nº 108 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para dar continuidade no PAD 344586 17

PORTARIA Nº 042/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de membro da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 71, inciso II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

CONSIDERANDO o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº 566/2015;

CONSIDERADO os artigos 10,11 e 12 do Decreto nº 1.955/2013;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos, 3º, § 2º do Decreto nº 2.490/2014;

CONSIDERANDO a vacância da titularidade em que ocupava a servidora Ruth Sousa Dourado por assumir a função de Presidente da Comissão de Ética a partir de 21/11/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EZEMAR MOURÃO DA SILVA, matrícula funcional nº 84254, para a função de membro titular da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, para mandato complementar de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  16  de  janeiro  de  2017.

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