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D.O. nº27197 de 07/02/2018
PORTARIA N 0702
D.O. nº27201 de 15/02/2018

PORTARIA 002 2018 CC 001 2011 1502

D.O. nº27201 de 15/02/2018
Portaria 0142018GSSINFRA republicação horario expediente

PORTARIA N° 002/2018/SATIC/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões - SATIC, respaldado pelo artigo 9º, do Decreto nº 870, de 08/03/2017.

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro PEDRO MAURÍCIO MÁZZARO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução das obras e serviços exigidos pelo contrato de concessão, para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, da rodovia MT 130, Trecho: BR 163/364 (Rondonópolis) ao Entr.º BR 070 (Primavera do Leste), com 122 km de extensão, compreendendo sua recuperação, manutenção e conservação, melhoramentos e operação da rodovia, em conformidade com o Contrato de Outorga de Concessão nº 001/2011/00/00-SETPU, celebrado com a empresa MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018.

*Fica revogada a Portaria nº 575/2013-SETPU, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 13 de setembro de 2013, às fls. 26.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Transporte Intermunicipal e Concessões.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2.018.

FÁBIO CALMON

Secretário Adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões

SATIC/SINFRA

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