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D.O. nº27194 de 02/02/2018
PORTARIA N 0202
D.O. nº27197 de 07/02/2018

PORTARIA N 0702

D.O. nº27201 de 15/02/2018
PORTARIA 002 2018 CC 001 2011 1502

PORTARIA N. 006/2018/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro Civil Túlio Favalessa da Silva (fiscal), para Fiscalizar o TERMO DE COLABORAÇÃO, conforme descrição abaixo, que tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade da via durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio:

Convênio

Município

Processo

Objeto

1513/2017

Porto Esperidião

470757/2017

O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de materiais betuminosos para realizar ações de Recuperação das seguintes ruas e avenidas: Av. Januário Santana do Carmo numa extensão de 5.390,00 m², Av. Januário Santana do Carmo numa extensão de 5.425,00 m², Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira numa extensão de 3.952,50 m², Av. Gov. Carlos Bezerra numa extensão de 1.495,00 m², Av. Gov. Júlio Campos numa extensão de 6.990,00 m², Av. Gov. Júlio Campos numa extensão de 975,00 m², Av. Gov. Júlio Campos numa extensão de 975,00 m², Av. 13 de Maio numa extensão de 4.900,00 m², Av. 13 de Maio numa extensão de 1.012,00 m², Av. 13 de Maio - Manoel Rocha numa extensão de 1.650,00 m², Av. 13 de Maio - Igreja numa extensão de 1.760,00 m², Rua João Bordon numa extensão de 1.200,00 m², Rua Miguel Felipe dos Santos numa extensão de 1.200,00 m², Rua Esperidião Marques numa extensão de 1.200,00 m², Rua Irmã Dolores numa extensão de 715,40 m², Rua Manoel Paulino Junior numa extensão de 712,50 m², Rua Samuel Redes numa extensão 3.510,00 m², Rua Lenine Viegas numa extensão de 325,00 m², Rua Otilha Rocha numa extensão de 248,00 m², Rua Nestor Cardoso Leal numa extensão de 672,00 m², Rua Vovó Marta numa extensão de 665,00 m², Rua Maria Lebre numa extensão de 325,00 m², Rua Marechal Rondon numa extensão de 2.092,76 m², Rua Celina Leal numa extensão de 80,00 m², Rua Arnaldo Jorge da Cunha numa extensão de 776,00 m², Rua Vereador Natalino P. Bom Jardim numa extensão de 80,00 m², perfazendo uma extensão total de 48.327,06 m², no município de Porto Esperidião -MT.

DESIGNAR, a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Tulio Favalessa da Silva (Fiscal), Mauricio Nunes Neves e Marcilene Ourives da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2018.

Keith Regina Prado dos Santos

Chefe de Unidade de Programas Especiais

UNIPE/SAADS/SINFRA

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração

Sistêmica - SINFRA

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