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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 45922/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.01.2018, em caráter temporário, a menor Luana Aparecida Nascimento Targino, RG nº 29.792.132-2/SCC-RJ, representada legalmente por sua genitora, Sra. Célia Nascimento de Barros, RG nº 0459942-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Mário Targino da Silva, ocorrido em 28.01.2018, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “008”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2018.