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D.O. nº27199 de 09/02/2018
050 2018 CÉLIA NASCIMENTO DE BARROS FILHO temporaria óbito 2018 APOSENTADO 09022018
D.O. nº27199 de 09/02/2018

051 2018 ENAURA FERREIRA DA SILVA CONJUGE PM LC 555 OBITO 2017 ÓBITO 2017 09022018

D.O. nº27199 de 09/02/2018
052 2018 LUIS ALBERTO DA SILVA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 09022018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 051/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 597874/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 18.10.2017, a Sra. Enaura Ferreira da Silva, RG n.º 1261893/SDC-RO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ranulfo Severino da Silva, ocorrido em 18.10.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2018.

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