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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 684562/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.12.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Luis Alberto da Silva, RG n.º 2289216-8/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sonia Figueiredo da Silva, ocorrido em 03.12.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2018.