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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 053/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 11003/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30.12.2017, em caráter vitalício, ao Sr. José Wanderlei Martins de Almeida, RG n.º 355.370/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria das Graças Maia de Almeida, ocorrido em 30.12.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2018.