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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 043/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 620071/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08.11.2017, em caráter vitalício, à Sra. Maria Conceição Ourives Figueiredo, RG n.º 036449/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edgar Sardi de Figueiredo, ocorrido em 08.11.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “012”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2018.