Legislação

D.O. nº28488 de 27/04/2023
PORTARIA N° 1032023 substituição de membro da comissão PAD 0072020 protocolo SESP PRO 202236117 nova comissão PauloElton e Naiara

D.O. nº28488 de 27/04/2023

PORTARIA 106 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 99/2023/GAB/SESP

PORTARIA Nº 106/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/27667
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
Rede Cidadã	SESP-CAP-2023/75678	188/2022	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	Publicação	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	Publicação
CASE BARRA DO GARÇAS	SESP-DIC-2023/53506	219/2021	ZION REAL STATE LTDA.	ALYSON LINO XAVIER (215786)	14/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	14/04/2022
Inclusão de Fiscal Administrativo - GFISC/SESP:SELMA REGINA DO AMARAL JESUS (233308)	02/03/2023
Inclusão de Fiscal Administrativo - CASS/SAJU: JHONATHAN VIEIRA SANTANA (226024)	02/03/2023
CASE - CUIABÁ	SESP-DIC-2023/53421	421/2022	ZION REAL ESTATE	ALYSON LINO XAVIER (215786)	01/03/2023	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	01/03/2023
Inclusão de Fiscal Administrativo - GFISC/SESP:SELMA REGINA DO AMARAL JESUS (233308)	02/03/2023
Inclusão de Fiscal Administrativo - CASS/SAJU: JHONATHAN VIEIRA SANTANA (226024)	02/03/2023
CASE SINOP	SESP-DIC-2023/534327	219/2021	ZION REAL STATE LTDA.	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	13/04/2022	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	13/04/2022
Inclusão de Fiscal Administrativo - GFISC/SESP:SELMA REGINA DO AMARAL JESUS (233308)	02/03/2023
Inclusão de Fiscal Administrativo - CASS/SAJU: JHONATHAN VIEIRA SANTANA (226024)	02/03/2023
RISP 09 - ALTA FLORESTA	SESP-DIC-2023/56838	066/2023	TELTRONIC BRASIL LTDA	EDEVALDO SOUZA KRUGER (71842)	24/04/2023	WAGNER ANTONIO DELFINO (99044)	24/04/2023
0004 - CBM
BM-4	CBM-DIC-2023/10932	332/2022	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA (71729)	25/04/2023	LEVI PEREIRA DA SILVA (71819)	25/04/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28488 de 27/04/2023PORTARIA N° 1032023 substituição de membro da comissão PAD 0072020 protocolo SESP PRO 202236117 nova comissão PauloElton e Naiara

D.O. nº28488 de 27/04/2023

PORTARIA 106 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28489 de 28/04/2023PORTARIA Nº 99/2023/GAB/SESP

D.O. nº28488 de 27/04/2023
PORTARIA N° 1032023 substituição de membro da comissão PAD 0072020 protocolo SESP PRO 202236117 nova comissão PauloElton e Naiara

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 99/2023/GAB/SESP