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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, RATIFICA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/07607, denominado Inexigibilidade nº 12/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da empresa Supreme Capacitação e Treinamento LTDA, para capacitação no Curso Construção de Indicadores de Desempenho para a Gestão Pública.

CONTRATADO: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 34.370.234/0001-42.

VALOR TOTAL: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos).

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Autoridade competente designada

DETRAN-MT