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D.O. nº27189 de 26/01/2018
Publicação Janeiro 11
D.O. nº27191 de 30/01/2018

Extrato Portaria Janeiro 06

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Termo de Cancelamento 468853 2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 032 de 22 de janeiro de 2018, Transfere, Altera e Renova a Outorga de SADIA S.A., inscrito no CNPJ sob nº 20.730.099/0001-94, concedida pela Portaria nº 340 de 02/08/2012, publicada no DOE do dia 06/08/2012, para BRF S.A., inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0394-14, referente ao Processo nº 348641/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na Avicultura e outros usos - Doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Linha Morocó Km 05, Lote B1, Granja Teles Pires, Recria II, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de janeiro de 2023.

Portaria nº 035 de 24 de janeiro de 2018, Outorga a 3SB PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 22.177.696/0003-20, referente ao Processo nº 306895/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 080, margem esquerda, km 110, Zona Rural do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 23 de janeiro de 2023.

Portaria nº 037 de 24 de janeiro de 2018, Outorga a ERNY PARISENTI, inscrito no CPF sob nº 463.857.209-00, referente ao Processo nº 165313/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na dessedentação animal e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 224, Km 12, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 22 de janeiro de 2023.

Portaria nº 043 de 26 de janeiro de 2018, Outorga a GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 61.586.558/0020-58, referente ao Processo nº 295665/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT-235, km 4, Distrito Industrial I, do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 25 de janeiro de 2023.

Portaria nº 044 de 26 de janeiro de 2018, Outorga a HELIO BRUNETTA, inscrito no CNPJ sob nº 22.177.696/0003-20, referente ao Processo nº 631741/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia Perimetral Tapirapê, km 05, Zona Rural, do município de Porto Alegre do Norte/MT, com validade até 25 de janeiro de 2023.

Portaria nº 047 de 29 de janeiro de 2018, Outorga a PAULO PASQUAL LEONARDELLI, inscrito no CPF sob nº 824.524.409-06, referente ao Processo nº 54228/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de avicultura, bovinocultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Chácara Santa Madalena, zona rual, do município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 26 de janeiro de 2023.

Portaria nº 048 de 29 de janeiro de 2018, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 533 de 06/11/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 12/12/2014 a qual outorgou a Outorga a ÁGUAS DE PORTO ESPIRIDIÃO LTDA, processo SAD Nº 274524/2014, CNPJ: 17.490.437/0001-53, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no rio Jauru e diluição de efluentes no rio Aguapei, com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário do Município de Porto Espiridião/MT, com validade até 12 de setembro de 2030.

Portaria nº 049 de 29 de janeiro de 2018, Outorga a CERGUEI RIJKOFF, CPF: 003.726.661-67, processo SAD Nº 597458/2016, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 195 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Rijkoff, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 25 de janeiro de 2028.

Portaria nº 050 de 29 de janeiro de 2018, Transfere e altera a Portaria n° 134 de 09 de abril de 2014, publicada no D.O.E. do dia 14/04/2014, de Gilson Muller Berneck, CPF: 000.960.599-15, processo 296964/2013, para TECA FLORESTAL E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 07.654.938/0001-74, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água  no reservatório existente em um barramento no córrego sem denominação, afluente do rio Sangue, com a finalidade de irrigação, dessedentação animal de 5.000 bovinos e para captação de água no córrego sem denominação afluente do Rio do Sangue, com a finalidade de irrigação na Fazenda Paraná, zona rural do Município de Brasnorte/MT, com validade até 09 de dezembro de 2020.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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