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D.O. nº27185 de 22/01/2018
Portaria 5922017 processo 1579052017 arquivamento PA072017
D.O. nº27188 de 25/01/2018

Portaria nº 16.2018.GAB.SEJUDH.SADA.SISTEMA INFORMATIZADO DA DÍVIDA ATIVA INSERÇÃO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA PGE MT

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria nº 005 2018 Ref protocolo 20422 2018 PA Nº010 2017

Portaria nº 16/2018/GAB-SEJUDH, de 17 de janeiro de 2018.

Designa servidores para acessar o Sistema Informatizado de Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso - SADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que os processos que demandam inscrição de débito em Dívida Ativa devem ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso por meio digital após prévia inserção dos dados no Sistema Informatizado da Dívida Ativa;

CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2016/CPGE/CGPGE, que estabelece as normas de segurança de acesso ao SADA - Sistema Informatizado da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para realizar o acesso e a inserção de dados no Sistema Informatizado da Dívida Ativa - SADA, relativamente aos processos que demandem a inscrição de débito em dívida ativa:

I - Danielle Maciel Olsson, matrícula nº 257453 (Coordenadoria de Gestão de Pessoas);

II - Kelly Cristina da Silva Setti, matrícula nº 252714 (Gerência de Gestão de Contratos);

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original assinado)

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