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D.O. nº27185 de 22/01/2018
6818202017 PORTARIA 0102018 alteração de Fiscais 0472016SEJUDH
D.O. nº27185 de 22/01/2018

6234372017 PORTARIA 0132018 Designação de Gestor contratos de alimentação

D.O. nº27185 de 22/01/2018
6527442017 PORTARIA 0142018 alterações de fiscais dos contratos da GETRAN

PORTARIA N.º 013/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidor para exercer a função de Gestor dos contratos de alimentação firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Gestores e dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando a Portaria nº 068/2017/Gab-SEJUDH, de 11 de julho de 2017, que dispõe acerca da gestão dos contratos de alimentação no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando a Portaria nº 114/2017/Gab-SEJUDH, de 06 de outubro de 2017;

Considerando também os Atos nº 21.974/2017 e 22/190/2017, que nomeia o servidor Lucas Wender Curvo Rondon ao cargo de Coordenador de Serviços de Alimentação;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 114/2017/Gab-SEJUDH, de 06 de outubro de 2017;

Art. 2º. Designar o servidor Lucas Wender Curvo Rondon, matricula 255339, para exercer a função de Gestor de Contratos para responder pela gestão, acompanhamento, supervisão e avaliação da execução de todos os contratos de fornecimento de alimentação que atendem as Unidades do Sistema Penitenciário e do Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Data de Gestão a partir de 07 de novembro de 2017, conforme Ato nº 21.974/2017.

Processos: 623437/2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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