Aguarde por favor...
D.O. nº27182 de 17/01/2018
027 2018 CUSTÓDIA RODRIGUES DOS PASSOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 17012018
D.O. nº27183 de 18/01/2018

028 2018 EDNA LOPES DOS SANTOS SILVA genitora ordem judicial vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2014 18012018

D.O. nº27183 de 18/01/2018
029 ELIANE ELOI DE ARAUJO SILVA RETIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO TCE 18012018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 028/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e em cumprimento a sentença judicial proferida no Processo n.º 1006066-94.2017.8.11.0003, que tramitou perante a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014,  e tendo em vista o que consta no Processo n.º 623335/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, a partir de 29.09.2014, em caráter vitalício, a Sra. Edna Lopes dos Santos Silva, RG n.º 15.607.416-63/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jonathas Santos da Silva, ocorrido em 29.09.2014, lotado, quando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “003”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital