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D.O. nº27181 de 16/01/2018
025 2018 DJALMA VIEIRA DO NASCIMENTO conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO ART 3 DA EC 47 16012018
D.O. nº27181 de 16/01/2018

026 2018 EGIDIO CLAIR QUINHONES temporária 02 filhas ÓBITO 2017 aposentado EC 70 16012016

D.O. nº27182 de 17/01/2018
027 2018 CUSTÓDIA RODRIGUES DOS PASSOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 17012018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 524983/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 25.08.2017, com efeitos financeiros a partir de 27.09.2017, em caráter temporário, as menores Suzana Torres Quinhones e Júlia Torres Quinhones, representadas legalmente por seu genitor, Egídio Clair Quinhones, RG n.º 4.917.637-6 SSP/PR, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para cada uma das menores, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria do Bomfim Souza Torres, ocorrido em 25.08.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2018.

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