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D.O. nº27167 de 21/12/2017
AVISO DE RESULTADO DISPENSA EMISSARIO AEROPORTO 2ª REPETICAO
D.O. nº27167 de 21/12/2017

ATO DE RECONE RATIFDE DISPDE LICITACAO EMISSARIO 2ª REPETICAO

D.O. nº27167 de 21/12/2017
TERMO DE ADJUDE HOMOLOGACAO EMISSARIO 2ª REPETICAO

ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 005/2017/SECID - 2ª REPETIÇÃO

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 280832/2015)

Reconheço ser dispensável a licitação referente Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia que tenha atividade em saneamento básico para EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTO COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, INCLUSIVE LICENCIAMENTOS E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DO EFLUENTE FINAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DO AEROPORTO MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, apresentado pela empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ (MF) Nº 01.898.295/0001-28, com sede na Rua Gov. Jari Gomes, Nº 10 - Bairro: Boa Esperança - Cuiabá/MT - CEP Nº 78068-720 - Telefone: (65) 3627-6811, com fundamento no artigo 24, inciso V da nº 8.666/93, nos termos do Parecer Jurídico Nº 640/643 proferido no processo administrativo em comento, pelos seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, que manifestou favorável pela instauração do procedimento.

Ratifico, nos termos do artigo 24, Inciso V, da Lei 8.666/93 e suas alterações, atendido ao disposto no parágrafo único do artigo 26 do mesmo diploma legal, a decisão supra por atender aos requisitos legais.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2017.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado de Cidades

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