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D.O. nº28485 de 24/04/2023
62 2023 Portaria da Comissão de Ética da SECEL
D.O. nº28486 de 25/04/2023

Portaria 65 2023 Substituição fiscal 2489 2022 Otávio PRO 6979

D.O. nº28487 de 26/04/2023
PORTARIA Nº 76 2023 SECEL MT Substituição Fiscal

PORTARIA ­­­65/2023/GAB/SECEL-MT

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização de convênios da SECEL/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o Fiscal Ivan Lopes Dias, de matricula 78556, pelo servidor Otávio Rodrigo Palacio Favaro, de matrícula 325234, conforme dados abaixo descritos, para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas dos Termos de Fomento/Convênios celebrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme a seguir descritos:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Fomento: Termo de Fomento nº 2489-2022/SECEL/MT

SECEL-PRO 2022/06979

Convenente: Federação Mato-Grossense de Desporto Escolar

Fiscal originalmente nomeado (substituído): Ivan Lopes Dias - Matrícula nº 78556

Novo fiscal (substituto): Otávio Rodrigo Palacio Favaro - Matrícula nº 325234

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de abril de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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