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D.O. nº27164 de 18/12/2017
RESOLUÇÃO 072 11 10 2017 PPI 12ª PARCELA
D.O. nº27164 de 18/12/2017

RESOLUÇÃO 073 11 10 2017 CRED APS

D.O. nº27164 de 18/12/2017
RESOLUÇÃO 075 11 10 2017 UPA PASCOA RAMOS

RESOLUÇÃO CIB Nº 073 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e mudança de modalidade de NASF no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-          Portaria GM/MS Nº 2436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II-         Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

III-        Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

IV-       Proposição Operacional CIRMA/MT, Nº 19, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Credenciamento e a Implantação da 5ª Equipe de Saúde da Família - ESF “União”, CNES 9252924, no município de Canarana, situado na região Médio Araguaia do Estado de Mato Grosso;

V-        Proposição Operacional CIRMA/MT, Nº 20, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, CNES 2571390, da modalidade III para a modalidade I, no município de Querência, situado na região Médio Araguaia do Estado de Mato Grosso;

VI-       Proposição Operacional CIRAT/MT, Nº 006, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Credenciamento e Implantação da 3° Equipe de Saúde da Família - Urbana - no município de Apiacás, situado na região Alto Tapajós do Estado de Mato Grosso.

VII-      Proposição Operacional Nº 013 CIR Oeste Mato-grossense, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Credenciamento e Implantação da 5ª Equipe de Saúde da Família e Credenciamento da 1ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade II, totalizando 2 ESB MOD I e 1 ESB MOD II no município de Porto Esperidião, situado na região de saúde Oeste Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e alteração de modalidade de NASF no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 11de Outubro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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