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D.O. nº28486 de 25/04/2023
Extrato Portaria GASUB Abril 10
D.O. nº28486 de 25/04/2023

Publicação abril 13

D.O. nº28487 de 26/04/2023
Publicação abril 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ANDRÉ ROCHA DE SOUZA, CPF: 892.728.541-72, Processo nº 42109/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 16°23'09,71"S e Long. 54°35'43,12"W; Vazão máxima de bombeamento 3,45 m³/h por um período de 2,869 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 01/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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