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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 448/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 512111/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 02.09.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Zeildo Ribeiro Costa, RG n.º 093.689/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Valdomira da Silva Ribeiro, ocorrido em 02.09.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.