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PORTARIA Nº 473/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Convênios no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de Convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e Prefeituras Municipais, de acordo com as mudanças e incorporações de novas regiões.

§ 1º As demais designações publicadas nas Portarias anteriores e não alteradas nesta presente Portaria permanecem ratificadas.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  06  de  novembro  de  2017.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

CONVÊNIOS DE OBRAS

Nº Convênio

Municípios

Servidor / Fiscal

Convênio 104/2014

Paranaíta

Titular: Viviane Pereira da Cunha - CAU: 142258-9

Suplente: Thalisson Evangelista Lima/Engº Civil - CREA: 120920338-3

Convênio 041/2015

Lucas do Rio Verde

Titular: Wellington Arilson de Melo/Arquiteto - CAU:A48557-8                                                          Suplente: Alessandra Araújo da Silva/ Eng.ª Eletricista CREA: 1209244632      

Convênio 152/2015

Paranaíta

Titular: Viviane Pereira da Cunha - CAU: 142258-9

Suplente: Thalisson Evangelista Lima/Eng.º Civil - CREA: 120920338-3

Convênio 380/2016

Santa Carmem

Titular: Wellington Arilson de Melo/Arquiteto - CAU: A48557-8                                                          Suplente: Alessandra Araújo da Silva/ Engª Eletricista CREA: 1209244632      

473-2016

Novo Mundo

Titular: Viviane Pereira da Cunha- CAU: 142258-9

Suplente: Thalisson Evangelista Lima/Eng.º Civil - CREA: 120920338-3.

Convênio 793/2016

Ipiranga do Norte

Titular: Wellington Arilson de Melo/Arquiteto - CAU:A48557-8                                                          Suplente: Alessandra Araújo da Silva/ Eng.ª Eletricista CREA: 1209244632      

Convênio 991/2016

Nova Olímpia

Titular: Carina Mendes da Silva/Eng.º Civil CREA: 1216161224                                                            Suplente: Paulo Teixeira Lacerda/Eng.º Eletricista CREA: 1200178270

Convenio

1355/201               6

Várzea Grande

Titular: Jamile Luciane Vachileski /Engª Civil - CREA: 250880841-5                                                           Suplente: Wellington Francisco Pereira dos Santos / Eng° Eletricista

- CREA: 16561-D/MT