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D.O. nº27136 de 01/11/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 046 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
D.O. nº27136 de 01/11/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 047 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

D.O. nº27136 de 01/11/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 048 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 047 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT ad referendum Nº 011 de 11 de agosto de 2017 que versa sobre credenciamento de Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-          Portaria GM/MS Nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II-         Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

III-        Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

IV-       Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Garças Araguaia Nº 012 de 23 de junho de 2017, que propõe aprovar o credenciamento da 3ª Equipe de Saúde da Família com Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, no município de Pontal do Araguaia, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado do Mato Grosso;

V-        Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Centro Norte Nº 009 de 21 de junho de 2017, que propõe o credenciamento e implantação da 6ª Equipe de Saúde Bucal na ESF V, modalidade I no residencial arco-íris, totalizando 06 (seis) ESB MOD I no município de São José do Rio Claro, situado na região de saúde Centro norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

VI-       Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Sudoeste Matogrossense Nº 10 de 28 de junho de 2017, que propões sobre o credenciamento e implantação da Equipe de Saúde bucal modalidade I, na ESF Rural II comunidade Santa Clara Ponta do Aterro, totalizando 03 (três) ESB MOD I no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense no estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Artigo 1º Homologar a Resolução CIB/MT ad referendum Nº 011 de 11 de agosto de 2017 que versa sobre credenciamento de Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal no Estado do Mato Grosso, conforme anexo único desta Resolução.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 14 de setembro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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