Aguarde por favor...
D.O. nº27136 de 01/11/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 051 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
D.O. nº27136 de 01/11/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 052 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

D.O. nº27136 de 01/11/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 053 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

RESOLUÇÃO CIB Nº52 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre credenciamento de Equipe de Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-          Portaria GM/MS Nº 2488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II-         Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

III-        Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

IV-       A Proposição Operacional da CIR Centro Norte Mato-grossense Nº 012, de 10 de Agosto de 2017, que dispõe sobre o credenciamento da 3ª Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal MOD I, totalizando 3 ESB MOD I, no município de Nova Maringá, situado na Região de Saúde Centro Norte Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

V-        A Proposição Operacional CIR GA Nº 014 de 27 de Julho de 2017, que propõe o credenciamento de 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde no município de Pontal do Araguaia, pertencente à Região de Saúde Garças Araguaia no Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o credenciamento de Equipe de Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde no Estado do Mato Grosso, conforme anexo único desta Resolução.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 14 de Setembro de 2017.

(original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital