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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     458,      DE  30   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 3.690.283,00(três milhões e seiscentos e noventa mil e duzentos e oitenta e três reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2816

16101

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

3.690.283,00

TOTAL

3.690.283,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2816

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

4491

9900

Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

3.690.283,00

TOTAL GERAL:

3.690.283,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2816

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

691

403

2149

9900

Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa. - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

342.763,59

TOTAL FISCAL:

342.763,59

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

342.763,59

PROCESSO : 2816

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

101

CD

NO

342.000,00

F

339000000

101

OD

NO

313.200,00

27

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

553.417,81

F

339000000

101

CD

NO

269.000,00

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

334000000

101

OD

NO

592.959,62

F

335000000

101

OD

NO

409.480,61

F

339000000

101

OD

NO

283.619,00

27

812

284

3034

9900

Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer. - ESTADO

F

334000000

101

OD

NO

310.000,00

F

339000000

101

OD

NO

273.842,37

TOTAL FISCAL:

3.347.519,41

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.347.519,41

ANEXO III

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

4491 - Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Entidade incentivada (Unidade)

210,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade incentivada (Unidade)

210,00

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2149 - Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Empreendimento fomentado (Percentual)

15,00

Meta Física Neste Processo:

Empreendimento fomentado (Percentual)

15,00

Processo:

2816

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atividade realizada(Unidade)

74,00

Meta Física Neste Processo:

Atividade realizada(Unidade)

74,00