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D.O. nº27134 de 30/10/2017
Decreto Orça 468 17
D.O. nº27134 de 30/10/2017

Decreto Orça 469 17

D.O. nº27139 de 08/11/2017
Decreto Orça 473 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     469,      DE  30   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 247.425,85 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1371

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

130.000,00

2472

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

117.425,85

TOTAL

247.425,85

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1371

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

0700

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

130.000,00

PROCESSO : 2472

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

117.425,85

TOTAL GERAL:

247.425,85

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1371

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

0600

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO VI - SUL

F

334000000

100

EPI-RC

NO

130.000,00

TOTAL FISCAL:

130.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

130.000,00

PROCESSO : 2472

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1291

0800

Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO VIII - OESTE

F

445000000

100

EPI-RC

NO

117.425,85

TOTAL FISCAL:

117.425,85

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

117.425,85

ANEXO III

Processo:

1371

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Processo:

1371

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Entidade incentivada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade incentivada (Unidade)

1,00

Processo:

2472

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Entidade incentivada (Unidade)

210,00

Meta Física Neste Processo:

Entidade incentivada (Unidade)

210,00
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