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D.O. nº27132 de 26/10/2017

EZEQUIEL JOSE ROBERTO e AMINADALB ALVES DE SOUZA E MARIA JOSÉ SENA ALVES DE SOUZA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POXORÉU - MT JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL E CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AUTOS Nº 57-37.2016.811.0014 ESPÉCIE: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA e JOÃO ANTONIO FAGUNDES NETO PARTE RÉ: EZEQUIEL JOSE ROBERTO e AMINADALB ALVES DE SOUZA E MARIA JOSÉ SENA ALVES DE SOUZA CITANDO(A,S): Requerido(a): Ezequiel Jose Roberto, Cpf: 24102911120, Rg: 238.239 SSP MT Filiação: , brasileiro(a), solteiro(a), economista, Endereço: Estrada Laura, Bairro: Centro, Cidade: Vera-MT DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/01/2016 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: “... DOS FATOS - A Requerente possui como sua e mantêm a posse mansa e pacífica sem interrupção ou oposição por Terceiros, a mais de 30 (trinta) anos, dos seguintes bens imóveis: - O Loteamento denominado "Jardim das Américas", localizado nesta Cidade e Comarca de Poxoréo -MT., do qual se destaca os lotes de terremos para construção, sob os números 06 (seis) e 07 (sete), da quadra 02 (dois): LOTE N° 06 com área de 360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na mesma extensão de 12,00 metros: lado direito, limitando-se com o lote n.07 (sete) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com a Av. Brasil na extensão de 30,00m (trinta) metros; LOTE 07 com área de 360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na extensão de 12,00 metros, pelo lado direito, limitando-se com o lote n.08 (oito) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com lote n. 06, na extensão de 30,00m (trinta) metros. Perfazendo assim, os referido lotes a área total de 720, OOm (setecentos e vinte metros quadrados) Devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo -MT, sob o n. 7.633. PROPRIETÁRIO: EZEQUIELJOSÊ ROBERTO, brasileiro, economista, solteiro, maior capaz, portador da Cédula de Identidade RG n. 238.239 SSP/MT e inscrito junto ao CPF(MF) sob o n. 241.029.111 - 20, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n. 3.988, Edifício Leblon, sala 503, Cep. 78.005 - 300, Cuiabá - MT. Durante todo o período a Requerente, mantêm a integralidade da posse do bem, nunca foi perturbado por Terceiros, ou mesmo pelo proprietário constante na matrícula do imóvel, mantendo a posse sempre mansa, pacífica e contínua. Logo, a posse do imóvel é exercida pela Requerente, sem qualquer contestação, de forma mansa e pacífica, usando e gozando da posse com ânimo de proprietário. A Requerente sempre deteve a área como sendo sua, desde 1985, fez investimentos, construindo a sede da empresa, continua fazendo benfeitorias constantes, mesmos, desde 1985, com animus de proprietária e possuidora do imóvel, pagando religiosamente os impostos, taxas e tributos, estando inclusive, cadastrado na Prefeitura Municipal de Poxoréo, como contribuintes e proprietários do lote usucapiendo. Além disso, a área usucapienda foi ediècada a sede da Requerente, constando toda infraestrutura murada e calçada pelos Requerentes, os quais sempre mantiveram limpo, impedindo o crescimento de mato, o acumulo de lixo e sujeira, cumprindo assim com as obrigações de verdadeiros proprietários, animus que sempre deixaram claro. III. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. O imóvel devidamente matriculado sob o n. 7.633, Lote n. 06, da Quadra n. 02, do Loteamento denominado Jardim das Américas, com área total de 360,00 mts2, situada dentro da zona suburbana desta cidade e comarca, tem como os seguintes limites e confrontações: limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na mesma extensão de 12,00 metros: lado direito, limitando-se com o lote n.07 (sete) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com a Av. Brasil na extensão de 30,00m (trinta) metros. Devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo - MT, sob o n.7.663. O imóvel devidamente matriculado sob o n. 7.633, Lote n. 07, da Quadra n. 02, do Loteamento denominado Jardim das Américas, com área total de 360,00 mts2, situada dentro da zona suburbana desta cidade e comarca, tem como os seguintes limites e confrontações: limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na extensão de 12,00 metros, pelo lado direito, limitando-se com o lote n.08 (oito) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com lote n. 06, na extensão de 30,00m (trinta) metros. Devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo - MT, sob o n.7.663. III. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. O imóvel devidamente matriculado sob o n. 7.633, Lote n. 06, da Quadra n. 02, do Loteamento denominado Jardim das Américas, com área total de 360,00 mts2, situada dentro da zona suburbana desta cidade e comarca, tem como os seguintes limites e confrontações: limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na mesma extensão de 12,00 metros: lado direito, limitando-se com o lote n.07 (sete) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com a Av. Brasil na extensão de 30,00m (trinta) metros. Devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo - MT, sob o n.7.663. O imóvel devidamente matriculado sob o n. 7.633, Lote n. 07, da Quadra n. 02, do Loteamento denominado Jardim das Américas, com área total de 360,00 mts2, situada dentro da zona suburbana desta cidade e comarca, tem como os seguintes limites e confrontações:  limitando-se pela Frente, com a Rua sem denominação, na extensão de 12,00 metros; fundos com o lote 05 (cinco), na extensão de 12,00 metros, pelo lado direito, limitando-se com o lote n.08 (oito) na extensão de 30,00m (trinta) metros; e lado esquerdo com lote n. 06, na extensão de 30,00m (trinta) metros. Devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo - MT, sob o n.7.663. DESPACHO: fl. 57 Eu, Juscinete Souza Reis, digitei. Poxoréu-MT, 10 de julho de 2017. Rosely Lopes de Araújo Gestor(a) Judiciário (a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007 - CGJ